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Depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados defenderam na Avenida Paulista a aprovação do projeto que anistia os presos do 8 de janeiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá apreciar o texto na próxima terça-feira. A presidente do colegiado, Caroline de Toni, pautou o substitutivo e o pacote de projetos que limitam os poderes do STF.

O relator da matéria, Rodrigo Valadares, deverá ler na sessão o substitutivo reunindo propostas de sete projetos de teor semelhante, ou seja, que pretendem anistiar os presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro. Caso os deputados aprovarem a proposta na CCJ, ela segue direto para votação no plenário — mas, a decisão de pautar o texto cabe ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

"O nosso substitutivo vai focar realmente no dia 08/01 e nos atos imediatamente anteriores e subsequentes. A proposta é importante para tentar trazer justiça a este episódio que entristece grande parte do povo brasileiro, sobretudo pelo sentimento de injustiça, perseguição e exagero nas penas aplicadas", afirmou.

Após a leitura, a expectativa é que parlamentares da base peçam vista à proposta. O deputado Orlando Silva critica a tentativa da oposição em tentar aprovar anistia após a depredação coordenada das sedes dos Três Poderes em Brasília.

"É uma proposta que é uma provocação, né? É uma proposta que tenta fazer compensar o crime de ataque à democracia. Então, é muito grave, assim, na minha visão, a presidente ter pautado essa proposta. Minha impressão é que ela fez na expectativa de que o ato do 7 de setembro fosse um ato gigantesco, coisa parecida, achando que isso poderia produzir algum tipo de constrangimento do Congresso Nacional, né? E o ato foi importante, mas não foi essa Coca-Cola toda, digamos assim", disse.

Nesta semana, o registro virtual dos parlamentares somente estará autorizado para o plenário. Ou seja, nas comissões o quórum precisa ser presencial, o que poderá trazer maior dificuldade para a aprovação do texto.

A tramitação do projeto que pretende beneficiar os réus pelo 8 de janeiro foi acelerada em meio ao conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Para a sessão de terça-feira também está prevista a retomada da discussão de dois projetos e duas propostas de emenda à Constituição que limitam a ação dos ministros da Corte. Há duas semanas, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL conseguiram barrar a tramitação dos textos ao solicitar mais tempo para análise das matérias.

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