Entenda os impactos do texto-base da reforma tributária aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. De última hora, os parlamentares incluíram as carnes na cesta básica com alíquota zero. A medida tinha ficado fora do texto-base da proposta.

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De acordo com o texto, todos os medicamentos terão alíquota zerada ou reduzida com desconto de 60%. Ainda haverá cashback de 100% do imposto federal cobrado nas contas de luz, água e esgoto da população de baixa renda. A proposta deixou armas e munições fora do Imposto Seletivo, que representa um adicional na alíquota-padrão da reforma, estimada em 26,5%. Serão sobretaxados apenas setores que prejudicam a saúde e o meio ambiente.

O advogado Marcel Alcades, sócio de Tributário do Escritório Mattos Filho, em entrevista aos âncoras Cássia Godoy e Leandro Resende no Jornal da CBN, faz uma análise sobre a nova versão da reforça tributária aprovada, nessa quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Comentarista destacou que o balanço foi positivo e explicou a importância de estabelecer uma trava de 26,5% em relação a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. De última hora, os parlamentares incluíram as carnes na cesta básica com alíquota zero. A medida tinha ficado fora do texto-base da proposta.