Saúde
Por — Brasília

As operadoras de planos de saúde se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais de contratos que foram recentemente rescindidos de consumidores com doenças que necessitam de cuidado intensivo. A decisão ocorreu em reunião realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28). As empresas ainda garantiram que não vão cancelar mais nenhum plano coletivo por adesão a partir desta data. As operadoras têm 72h para reativar a prestação do serviço.

O relator do projeto que trata da atualização da Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Júnior, participou do encontro e disse que as empresas se comprometeram em paralisar os cancelamentos, pelo menos, até que o texto seja votado pelo Congresso. Antes de ser pautada, conforme o parlamentar, a proposta ainda será apresentada para os órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Ministério Público.

"Conseguimos a garantia do cancelamento da suspensão dos planos de saúde das pessoas com deficiência e de qualquer consumidor que realize o pagamento. Temos resultado muito positivo desta reunião: as operadoras de planos de saúde suspenderão enquanto houver as últimas tratativas para que esse projeto relatado por mim seja colocado na ordem do dia".

Por outro lado, a votação da Lei dos Planos de Saúde deverá ficar somente para o segundo semestre. O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que o relatório do deputado Duarte Júnior será modificado. Quando apresentou o projeto, o relator propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determine um limite para os reajustes dos planos coletivos.

"As empresas ficaram de entregar um raio-x mais apropriado de suas demandas. Há que se ressaltar que as três principais empresas de seguro do mundo saíram do país. E por outro lado, não podemos deixar as pessoas que necessitam de lado. A partir daí construir um relatório de um projeto que está posto e que seja equilibrado, com muita transparência", disse.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu quase 6 mil reclamações sobre rescisões unilaterais de contratos de planos de saúde entre janeiro e abril deste ano, aumento de 30% em relação ao mesmo tipo de queixa nos primeiros meses de 2023.

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