Problema: No Brasil, não existe um órgão oficial responsável por acompanhar e monitorar os indicadores crime e violência a nível nacional. O que temos são diversas instituições e autarquias desempenham esse papel em nível estadual, como o Instituto de Segurança Pública no Rio de Janeiro (ISP-RJ), além de algumas secretarias de segurança pública em outros estados. Algumas organizações ainda se dedicam a coletar esses diferentes dados e elaborar relatórios periódicos de monitoramento, a exemplo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que disponibiliza anualmente anuários que reúne dados de registros policiais sobre criminalidade, além de informações sobre o sistema prisional e gastos com segurança pública. Entretanto, ainda há uma demanda significativa para que haja um esforço coordenado na integração e análise desses números, juntamente com outras fontes de dados e pesquisas, a fim de permitir uma visualização e avaliação mais abrangente do cenário nacional em relação a esses indicadores.
Proposta: Como parte de suas atividades, o CCAS realiza um acompanhamento contínuo dos indicadores de violência no Brasil, considerando diversas fontes de dados. Sua análise mais recente abrangeu a evolução dos indicadores criminais nacionais no Brasil, incluindo comparações entre os estados brasileiros. Esse compilado foi elaborado principalmente a partir de dados extraídos dos Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do suplemento da PNAD Contínua sobre vitimização, realizado no último trimestre de 2021.
Parceiros: FGV Analytics.
Equipe: Joana Monteiro (CCAS / FGV Analytics), Marcos Cambrainha (CCAS) e Yasmin Santos (CCAS).
Status: Em andamento.
Produção
Problema: Grande parte das ações de prevenção aos fatores de risco do crime e da violência são de responsabilidade do Poder Municipal, como intervenções urbanísticas e ações na área saúde e educação voltada a grupos em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, a atuação dos municípios na área de Segurança Pública costuma ser limitada à atuação da Guarda Municipal e à execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A Lei 13.675/18 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) busca mudar esse cenário ao determinar que os Estados e Municípios elaborem seus respectivos Planos de Segurança Pública, alinhados com os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), criada pela mesma Lei. Busca-se com isso estimular uma atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Segundo o PNSPDS 2021-2030 em vigor, os municípios devem elaborar os seus planos municipais de segurança no biênio 2022-2023, precedidos de pesquisas e estudos que favoreçam um diagnóstico adequado da realidade e considerem as múltiplas manifestações da violência.
Proposta: Elaborar um Plano Municipal de Segurança Pública e Ordem Pública para o município de Saquarema, alinhado com o SUSP e a PNSPDS, que busca auxiliar a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública no atendimento de suas obrigações e no oferecimento de melhores serviços aos cidadãos. Para isso, a partir de evidências científicas, propõem-se no Plano uma atuação multidisciplinar, planejada, proativa e integrada com as demais Secretarias e atores municipais envolvidos.
Parceiros: FGV Projetos.
Equipe: Joana Monteiro (CCAS), Silvio Guimarães (FGV Projetos), Yasmin Santos (CCAS) e Fernanda Gama (FGV Projetos).
Financiador: Prefeitura Municipal de Saquarema.
Status: Concluído.
Produção
Problema: As forças policiais detêm o monopólio legítimo do uso da força no Brasil, que deve ser empregada na preservação do interesse público e sempre com respeito à dignidade humana. Em um contexto de elevada letalidade policial, a Polícia Militar do Estado de São Paulo introduziu nos últimos anos uma série de iniciativas com o objetivo de reduzir o uso desproporcional da força policial, em especial o uso de câmeras corporais, uma tecnologia que está em crescente uso em países como Estados Unidos e Inglaterra. No entanto, há ainda poucas evidências sobre o impacto das câmeras corporais, em especial dentro do aparato institucional e no contexto de países latino-americanos que contam com maiores taxas de crime e violência.
Proposta: Avaliar o impacto do uso das câmeras pela Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre: (i) uso da força e atividade policial; (ii) a percepção dos policiais sobre os efeitos da câmera sobre seu trabalho e relacionamento com a população; (iii) os índices de criminalidade. Para tanto, será conduzido um quasi-experimento, onde companhias de polícia selecionadas para as câmeras durante a fase inicial do programa serão pareadas com companhias similares que ainda não receberam as câmeras.
Equipe: Joana Monteiro (CCAS), Eduardo Fagundes (CCAS), Julia Guerra (CCAS) e Leandro Piquet (USP).
Financiadores: Innovations for Poverty Action — Peace and Recovery Program.
Status: Concluído.
Produção
Problema: A adolescência é uma fase da vida caracterizada por maior impulsividade e propensão ao risco, aspectos neurológicos associados a uma pior performance escolar, abuso de álcool e drogas e maior exposição à violência. A literatura sobre o tema indica que políticas públicas preventivas capazes de promover habilidades comportamentais dos adolescentes e de fornecer ferramentas necessárias para auxiliá-los nos desafios dessa fase da vida são mais eficazes do que a adoção de estratégias punitivas. Em especial, a terapia cognitiva comportamental é usada por psicólogos há mais de três décadas para a afetar pensamentos automáticos disfuncionais, alterar crenças e comportamentos impulsivos e ajudar no planejamento de atividades diárias individuais. Após testes em Chicago e na Libéria, esse tipo de terapia passou mais recentemente a ser considerada uma prática bastante efetiva e promissora para ajudar a reduzir o comportamento de risco de envolvimento criminal de jovens. Todavia, no contexto brasileiro, alguns desafios se impõem: Essas intervenções são suficientes para reduzir o envolvimento com violência e atos infracionais em um contexto socioeconômico desafiador como as periferias de grandes cidades? Como ofertar em escala esse tipo de terapia? É possível usar escolas como base de identificação de jovens e atendimento no contexto pós-pandemia? Como atrair e manter os jovens engajados no projeto? Essas são perguntas que para serem respondidas precisam da implementação de um projeto-piloto, cujo desenho seja informado pelas evidências científicas existentes, focado em jovens e adaptado ao contexto das grandes cidades brasileiras e ao cenário pós-pandemia.
Proposta: Desenhar e implementar um projeto-piloto que utiliza técnicas de Terapia Cognitivo Comportamental (TCC) para promover mudanças na forma de pensar, sentir e se comportar dos jovens, visando desenvolver suas habilidades de comunicação, gerenciamento de emoções, assertividade, construção de autoestima e resistência à pressão dos pares. O projeto de pesquisa contempla as diferentes fases de um processo de formulação de políticas públicas baseado em evidências, começando pelo diagnóstico do problema e sistematização de evidências, para então formular, implementar e avaliar um programa em escala piloto. O projeto-piloto será ofertado para pelo menos 300 do ensino fundamental de escolas públicas municipais na periferia de São Paulo, no segundo semestre de 2022. Isso permitirá acompanhar em detalhes os desafios operacionais assim como os resultados sobre o público-alvo, e consequentemente entender a viabilidade e adaptações necessárias para implementar em escala um programa nesses moldes. Ao fim do projeto, espera-se ter o desenho e material do projeto para ser implementado e testado através de um experimento aleatorizado controlado.
Parceiros: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME).
Equipe: Joana Monteiro (CCAS), Rafael Aquino (CCAS), Natália Ribeiro (CCAS), Alisson Santos (CCAS), Julia Guerra (CCAS), João Lima (CCAS) e Yasmin Santos (CCAS).
Financiadores: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Emenda Parlamentar da Deputada Federal Tabata Amaral e FGV Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado.
Status: Finalizado.
Produção
Problema: Em 2021, ocorreram na cidade do Rio de Janeiro mais de 38 mil roubos de rua. Contudo, o crime não incide no território de forma aleatória, tão pouco afeta todas as pessoas da mesma forma. Segundo a análise de dados de 2019, metade dos roubos de rua ocorreram em apenas em 3,5% do território e essas áreas de alta incidência são bastante estáveis, pois são tipicamente áreas com alta circulação de pessoas. Contudo, apesar de serem locais de alto risco, muitas vezes eles carecem de iluminação adequada, patrulhamento preventivo e o mínimo de ordenamento de espaço público, o que poderia ajudar a dissuadir a ocorrência de crimes.
Proposta: Desenhar e executar projeto-piloto de intervenções urbanas municipais, com alta relação custo-benefício, para reduzir os fatores de riscos em microlocalidades que concentram uma parcela significativa desses crimes na cidade do Rio de Janeiro.
Parceiros: Secretaria de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro (SEOP) e Universidade de São Paulo (USP).
Equipe: Joana Monteiro (CCAS), Julia Guerra (CCAS), Leandro Piquet (USP) e José Roberto (UNISA).
Na Mídia: Prefeitura do Rio
Status: Concluído.
Produção
Problema: Nas periferias urbanas em todo o mundo, e especialmente na América Latina, grupos criminosos usam o poder coercitivo para impor regras e ordem à população civil. As razões pelas quais as gangues governam de maneira específica, ou de forma geral, são mal compreendidas. Muitos grupos extorquem a população, controlam os mercados de varejo de drogas, interferem em brigas entre vizinhos, resolvem disputas familiares e regulam o crime na localidade. Durante a crise da pandemia de COVID-19, foram veiculadas notícias de como facções de drogas e milícias estavam impedindo ou facilitando as medidas de isolamento social e distribuindo máscaras e álcool no Rio de Janeiro. Para muitos, essas menções sugerem que o crime organizado interviu onde o Estado deveria atuar, aproveitando para consolidar sua posição. O Rio de Janeiro é um local particularmente rico para estudar governança criminal, umas vez que três facções de drogas e grupos milicianos estão presentes em centenas de favelas e áreas periféricas. Quais as práticas de governança criminal típicas de cada grupo criminoso? Como os grupos estão responderam às medidas sanitárias sugeridas para lidar com a pandemia ao COVID-19? Facções de drogas e grupos milicianos tiveram comportamento distinto perante a pandemia? Entende-se que somente dados sistemáticos podem responder a essas perguntas e ajudar a avaliar se a pandemia contribuiu para fortalecer o controle do crime organizado sobre as cidades latino-americanas.
Proposta: Realizar pesquisa com a população que vive em favelas de forma a obter informação sobre a presença de grupos criminais nas comunidades, práticas de governança criminal e ações de combate à pandemia de COVID-19. Para acessar a população e realizar perguntas sobre tema tão sensível, utilizamos de forma inovadora o Disque-Denúncia como plataforma de pesquisa primária, ao convidar denunciantes para responder uma pesquisa estruturada. Ao contrário das expectativas, descobrimos que gangues de drogas e milícias ganham aluguéis de uma série de produtos e serviços lícitos, desfrutam de níveis igualmente altos de legitimidade percebida e evitam amplamente o envolvimento na resposta à pandemia. No entanto, as milícias são muito mais propensas a cobrar taxas e estão menos investidas na venda de drogas. Nossas descobertas sugerem que os motivos centrais das gangues são mais econômicos e ligados à regulação do crime e violência do que políticos.
Parceiros: Disque-Denúncia
Equipe: Joana Monteiro (CCAS), Benjamin Lessing (Universidade of Chicago) e Santiago Tobon (Universidade EAFIT)
Financiador: Universidade de Chicago
Status: Concluído.
Produção
Os produtos serão adicionados em breve.