Rede de Observância da Subsidiariedade
A Rede de Observância da Subsidiariedade (ROS) foi criada para facilitar o intercâmbio de informações, ao longo de todo o ciclo político, entre os órgãos de poder local e regional e as instâncias da União relativamente a diversos documentos e propostas legislativas que, uma vez adotadas, terão um impacto direto naqueles órgãos e nas políticas pelas quais são responsáveis.
Abrange parlamentos e governos de regiões com poderes legislativos, órgãos de poder local e regional sem poderes legislativos e associações de órgãos de governo local da União Europeia. Além disso, está aberta às delegações nacionais do CR e às câmaras dos parlamentos nacionais.
Missão
- Permitir que os órgãos de poder local e regional participem na observância da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
- Apoiar as regiões com poderes legislativos através da REGPEX – uma sub-rede da Rede de Observância da Subsidiariedade aberta aos parlamentos e aos governos das regiões com poderes legislativos
Atividades principais
- Apoiar os parlamentos e os governos das regiões com poderes legislativos através da REGPEX, plataforma a elas consagrada, durante o período em que está ativo o mecanismo de alerta precoce em matéria de subsidiariedade
- Sensibilizar para a aplicação prática do princípio da subsidiariedade e facilitar o intercâmbio de boas práticas
- Manter os relatores e os membros do CR a par dos contributos sobre questões de subsidiariedade e proporcionalidade apresentados por uma rede representativa de órgãos de poder local e regional
- Identificar medidas destinadas a melhorar a legislação, diminuir a burocracia e aumentar a aceitação das políticas da UE pelos seus cidadãos
- Facilitar o diálogo interinstitucional sobre a subsidiariedade através de uma conferência bienal sobre a subsidiariedade
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Plataforma transfronteiriça europeia
A plataforma transfronteiriça europeia reúne intervenientes no domínio da cooperação transfronteiriça, desde municípios e regiões fronteiriços até agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) e eurorregiões.
Missão
A plataforma defende novas abordagens e soluções políticas para as regiões transfronteiriças, contribuindo para o seu crescimento social e económico e, ao mesmo tempo, construindo um futuro europeu comum.
Atividades principais
- Organiza reuniões anuais com intervenientes transfronteiriços para orientar os trabalhos do CR no domínio da cooperação transfronteiriça;
- Dialoga com outras instituições da UE sobre questões de interesse mútuo para as comunidades transfronteiriças.
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Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial
O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial facilita a cooperação transfronteiriça, transnacional ou inter-regional mediante a criação de uma entidade jurídica única.
Missão
Permitir aos órgãos de poder local e regional de diferentes Estados-Membros cooperar de modo mais eficaz – por exemplo, viabilizando a sua candidatura e gestão diretas dos fundos europeus, bem como o reforço da sua estrutura de cooperação.
Atividades principais
- O CR é responsável pelo registo oficial da UE dos AECT
- Presta aconselhamento aos órgãos de poder local e regional que pretendam criar um AECT, bem como aos AECT já existentes.
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Rede de polos regionais para a avaliação da execução das políticas da UE (RegHub)
A rede pretende fornecer informações de retorno sobre a execução da legislação da UE a nível local e regional. A sua coordenação está a cargo do CR e, numa fase-piloto, contará com a participação de 20 regiões. As regiões criam polos regionais para apresentar as suas experiências práticas na execução das políticas da UE.
Missão
A rede pretende fornecer informações de retorno sobre a execução da legislação da UE a nível local e regional. A sua coordenação está a cargo do CR e, numa fase-piloto, contará com a participação de 20 regiões. As regiões criam polos regionais para apresentar as suas experiências práticas na execução das políticas da UE.
Atividades principais
- Fornecer informações de retorno atempadas, sistemáticas e coerentes sobre a execução da legislação da UE a nível local e regional
- Garantir uma melhor participação dos atores locais e regionais numa fase incipiente do processo legislativo da UE através de um ponto de contacto direto a nível regional
- Constituir um polo de informação a nível regional sobre os esforços envidados pela UE em prol de uma melhor regulamentação (informações sobre consultas públicas, planos de execução, sítios Web, etc.)
- Reforçar a tónica na melhoria da legislação europeia em vigor e na sua execução a nível local e regional mediante a promoção de parcerias e da governação a vários níveis
- Providenciar um mecanismo permanente para a promoção da simplificação e da aprendizagem inter-regional na execução e desenvolvimento da legislação da UE
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Cidades e Regiões a favor da Integração
A Iniciativa – Cidades e Regiões a favor da Integração consiste numa plataforma para os autarcas e líderes políticos regionais da UE apresentarem exemplos positivos da integração de migrantes e refugiados, partilharem informações pertinentes e promoverem a diversidade como valor acrescentado para a construção de cidades inclusivas e a garantia da coesão social.
Missão
- apoiar a integração dos migrantes e dos refugiados;
- dar uma voz mais forte aos municípios de pequena dimensão, às cidades de média dimensão e às regiões, e incentivar a cooperação entre as localidades, os municípios e as regiões de menor dimensão;
- contribuir para a apresentação de uma narrativa mais forte sobre a solidariedade e para a luta contra a desinformação neste domínio.
Atividades principais
- organização de mesas-redondas políticas e de conferências de alto nível;
- elaboração e promoção de propostas de políticas de integração na UE,
- recolha de boas experiências e boas práticas (mapa interativo),
- facilitação do intercâmbio de boas práticas;
- fornecimento e divulgação de informação sobre integração (oportunidades de financiamento, eventos, boas práticas, etc.).
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