Prevista para o próximo mês está a integração do serviço de videoconferência para atos autênticos, que surgiu durante a pandemia de covid-19 para fazer face à suspensão de atendimentos presenciais em diversos contextos notariais e dos registos sem quebra de segurança ou autenticidade
A Plataforma da Justiça (www.justica.gov.pt) vai agregar até ao final deste ano os serviços de criação de empresas, a realização de atos autênticos à distância e a submissão de pedidos de nacionalidade, revela o secretário de Estado da Justiça.
Em declarações à Lusa, Pedro Tavares assinala a evolução da plataforma ao longo dos seus cinco anos de existência e o crescimento gradual da oferta aos cidadãos, que inclui mais de 175 serviços, sem deixar de frisar que a transição digital obriga a um aperfeiçoamento dos sistemas e ao desenvolvimento da própria experiência dos utentes.
“O primeiro serviço que vamos lançar ainda nos próximos meses, entre setembro e outubro, é a renovação do serviço de criação de empresa por via eletrónica”, refere o governante, acrescentando que estará disponível noutras línguas além do português: “Portugal é um dos países que tem crescimento de investimento a nível internacional e interessa-nos que essa atração de investimento também possa ser proporcionada pelos serviços da justiça”.
Igualmente prevista para o próximo mês está a integração do serviço de videoconferência para atos autênticos, que surgiu durante a pandemia de covid-19 para fazer face à suspensão de atendimentos presenciais em diversos contextos notariais e dos registos sem quebra de segurança ou autenticidade. De acordo com Pedro Tavares, o sistema já esteve em testes na plataforma da Justiça desde abril e estará pronto a funcionar em pleno.
“O nosso objetivo é que agora, no mês de setembro, também através da plataforma digital da justiça, seja possível aceder à plataforma de atos autênticos para qualquer pessoa que queira celebrar um ato [à distância]. É uma plataforma muitíssimo importante”, observa, citando como exemplos a celebração de contratos ou escrituras.
Por último, o secretário de Estado da Justiça assume que “o contexto atual é de um grande volume de pedidos para acesso à nacionalidade”, pelo que uma das respostas do Governo passa neste âmbito pela integração na plataforma da possibilidade de submissão online dos pedidos de nacionalidade, com os respetivos documentos.
“Grande parte do trabalho administrativo ligado ao registo prende-se com a própria receção e validação dos documentos. Para aliviar a pressão do atendimento presencial no momento da submissão do pedido vamos disponibilizar também na Plataforma da Justiça a submissão online de pedidos da nacionalidade. Cremos que permite aumentar a celeridade no tratamento e tramitação dos processos associados a esta dimensão registal”, afirma.
Segundo o governante, a meta do executivo é conseguir executar a integração deste serviço entre “setembro e o final do ano”. Em simultâneo, a própria Plataforma da Justiça vai ser renovada, com vista a simplificar o acesso, a uniformizar diferentes estruturas sob uma mesma identidade e a disponibilizar mais serviços.
“Por um lado, permitir o acesso em vários dispositivos cada vez com mais facilidade; depois, a identificação comum de serviços públicos”, nota Pedro Tavares, continuando: “Vamos utilizar uma identidade comum na Administração Pública, que vai possibilitar que o cidadão - quando quer procurar a alteração de morada do cartão de cidadão, criar uma empresa ou fazer um determinado ato – tenha mais facilidade em conseguir procurar a informação”.
De acordo com os dados do Ministério da Justiça, a plataforma registou entre agosto de 2021 e agosto de 2022 cerca de 10,8 milhões de visitas únicas, num total de mais de 19,1 milhões de páginas visualizadas no site www.justica.gov.pt. A Plataforma da Justiça integra já 13 dos 15 organismos e organizações tutelados pelo Ministério (apenas a Polícia Judiciária e a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes ainda não fizeram a migração dos respetivos serviços).
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