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Depois do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, chegou a vez do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receber a autorização para a realização de um novo concurso público. Foi publicada nesta quarta-feira (dia 3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria 4.677, na qual o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autoriza o processo seletivo para provimento de 260 vagas.
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A portaria estipula 130 vagas para o cargo de analista administrativo e 130 para a função de analista ambiental. Nos dois casos, exige formação de nível superior.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses. O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
A responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do Ibama, que editará as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do processo seletivo.
Além de observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas e assegurar que as ações e procedimentos previstos estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas, o Ibama deve zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Leia a Portaria do MGI 4.677 na íntegra.
