Crédito consignado do INSS faz 20 anos: saiba quais são os prós e os contras desta modalidade de empréstimo

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Planejadora financeira e professora de Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund analisa que, apesar de o governo limitar os juros cobrados pelas instituições financeiras no crédito com desconto em folha para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), outras características dessas operações acabam prejudicando os consumidores. Ela lembra que, em geral, os prazos de pagamento são muito longos. Em alguns casos, o contrato dá até dez anos para que a dívida seja quitada, o que leva a um comprometimento maior do orçamento familiar mensal. Para a professora, o ideal seriam parcelamos por no máximo 60 meses.

— Por ter uma taxa limitada pelo governo, acaba sendo um empréstimo mais barato e vantajoso principalmente para quem não sabe negociar. Mas os bancos permitem que o pagamento seja feito em 96, até 120 meses. Essa expansão de prazo não ajuda, mas atrapalha as pessoas — afirma. — Como alguém consegue perder uma fatia da renda por tanto tempo? Acaba tendo consequências não apenas na redução da renda mensal mas também até numa inadimplência em outros pontos da vida financeira da família.

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A maior fatia das operações com desconto em folha é dos servidores públicos, mas a destinada aos beneficiários do INSS também é representativa. Para se ter uma ideia, somente no primeiro trimestre deste ano, aposentados e pensionistas receberam R$ 29,02 bilhões em crédito com desconto em folha — o maior da série histórica do BC, 47,4% a mais que o mesmo período do ano passado.

A alta nas concessões tem a ver com os juros mais baixos para quem recebe benefícios do INSS são mais baixos. Em maio, a taxa média ao ano cobrada pelos bancos chegou a 21,73%. Já o crédito pessoal geral ficou com média anual de 93,95%.

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Desde o início do governo Lula, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) têm seguido os cortes na taxa Selic e já reduziu o teto dos juros dessas operações sete vezes: no fim de abril, o percentual máximo caiu de 1,72% para 1,68% ao mês.

Como as parcelas são descontadas em folha, o crédito consignado tem um risco menor para o banco. Por isso, os juros são mais baixos. Mas, ainda assim, representa um risco de endividamento principalmente para aposentados e pensionistas, que em sua maioria ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.412).

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Myrian Lund, da FGV, também observa que há outros entraves na operação, como o assédio excessivo dos bancos aos beneficiários, com ofertas “boas demais”, o que contribui para um aprofundamento da dívida, principalmente daqueles com menor renda.

Desde 2018 (veja abaixo a linha do tempo), bancos e financeiras são proibidas de fazer propostas de crédito consignado diretamente aos beneficiários nos primeiros seis meses após a liberação do benefício — no que o INSS chama de assédio comercial.

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Além disso, pelas regras estabelecidas pela Previdência Social, se o aposentado ou pensionista quer fazer um empréstimo consignado, ele precisa primeiro pedir o desbloqueio do benefício. Ainda assim, instituições financeiras continuam ofertando as operações, na esperança de convencer o segurado a desbloquear o benefício.

— Em muitos casos, o segurado descobre que o benefício foi liberado justamente por conta de uma ligação do banco oferecendo empréstimo. É algo muito alarmante. As concessões saem no Diário Oficial, mas como essas empresas conseguem dados pessoais para ligar para as pessoas? — questiona a coordenadora jurídica do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Tonia Galleti.

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Tonia analisa que “há um mercado focado no assédio” para a liberação de crédito. E o problema parece não estar restrito apenas aos aposentados e pensionistas — que podem contratar operações com desconto em folha —, mas também atinge quem recebe outros benefícios do INSS.

É o caso de uma profissional de óleo e gás, que preferiu não se identificar. Diagnosticada com um câncer de mama, ela se afastou do trabalho e deu entrada no benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Depois de passar pela perícia médica, a trabalhadora foi comunicada pelo INSS de que deveria procurar uma agência da Crefisa para abrir a conta.

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Poucas horas depois de deixar a agência, em Laranjeiras, na Zona Sul — e antes mesmo que o benefício começasse a ser pago —, ela foi procurada por telefone por um atendente da financeira oferecendo um empréstimo de antecipação da primeira parcela do benefício, com juros de 27% ao mês.

— Fiquei incomodado. É muito revoltante. Além do assédio, é uma taxa extremamente abusiva. É tirar dinheiro de forma absurdamente gananciosa — reclama o empresário Eduardo Matos, pai dela.

Na última semana, o INSS confirmou que informações sigilosas de aposentados e pensionistas ficaram vulneráveis em meio a acessos sem controle ao Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe). O cadastro reúne dados dos mais de 40 milhões de segurados , como nome, CPF, telefone e valor recebido.

O instituto argumenta que, em gestões passadas, foram distribuídas senhas para ingresso ao sistema, mas sem acompanhamento do acesso. Além disso, o ingresso era simples, com login e senha, e sem autenticação com duplo fator.

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O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defende que o governo vem implementando medidas para coibir fraudes e mitigar o acesso aos dados dos aposentados, como o uso de biometria.

— Conseguimos, de alguma forma, mitigar o acesso à informação dos aposentados. Não temos informação de vazamento, mas o fato é que já melhoramos a governança do sistema de dados, trocamos ou cancelamos senhas. Trouxemos as melhores práticas com o objetivo de evitar que, eventualmente, algum aposentado seja perturbado ou assediado. Isso tudo a gente não tolera, e quem fizer isso vai ser multado — afirma ele.