Procon-RJ realiza primeiro mutirão para pessoas jurídicas em 2023

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A pretensão é facilitar a negociação de dívidas das empresas, com atenção especial para os microempreendedores individuais e as microempresas que estejam negativados por conta de atrasos no pagamento a concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica e gás), empresas do setor de telecomunicações e instituições financeiras.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a iniciativa surgiu como resposta ao pedido de ajuda das empresas que foram prejudicadas pelas mudanças impostas na pandemia:

— Estávamos tentando encontrar uma solução para o comércio que sofreu muito com a pandemia. Como houve a migração para o trabalho remoto, o movimento no centro da cidade diminuiu bastante. Os pequenos negócios foram aqueles que mais sofreram, quando não fecharam. Pensamos no mutirão por isso, e no mesmo modelo que já é conhecido para pessoas físicas — explicou.

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Cássio Coelho ainda comenta que as pessoas jurídicas também podem ser consideradas consumidoras quando utilizam produtos ou serviços, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

— Elas contam com a proteção da legislação consumerista e são atendidas pelo Procon, que auxilia as empresas na retomada do desenvolvimento dos negócios. Estamos certificando as empresas que fizerem as melhores entregas em número de acordos e percentuais de descontos. Se der certo, vamos dar continuidade.

Em breve, serão divulgados os nomes dos fornecedores participantes, a data e a forma de inscrição.

Na terça-feira (dia 13), o órgão informou os resultados do último mutirão do ano para negociação de dívidas para pessoas físicas: 70,7% dos atendimentos terminaram em acordos. Em alguns casos, os descontos chegaram a 100%. Apenas neste ano, o Procon-RJ já atendeu 4.945 consumidores nos mutirões.