BDO Mozambique

Está disponível a nossa Newsletter de Agosto em: https://bit.ly/3M0Zboe - Obrigações fiscais mensais; - Novo Regulamento das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; - Mecanismos para Transparência e Conformidade no Sector Petrolífero Moçambicano; - IRPC - Pagamento Especial Por Conta; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Julho; - Deliberações do Conselho de Ministros – Julho. Our Newsletter for August is now available at: https://bit.ly/3M0Zboe - Monthly tax obligations; - New Regulation for Credit Institutions and Financial Companies; - Mechanisms for Transparency and Compliance in the Mozambican Oil Sector; - CIT-Special Payment on Account; - Economic indicators; - Legislation published during the month of July; - Decisions taken by the Council of Ministers – July.

Está disponível a nossa Newsletter de Julho em: https://bit.ly/466uyqt - Obrigações fiscais mensais; - Obrigatoriedade de designação de Oficial de Comunicação de Operações Suspeitas (OCOS) e cadastro no GIFiM; - PEC-Pagamento por Conta; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Junho; - Deliberações do Conselho de Ministros – Junho. Our Newsletter for July is now available at: https://bit.ly/466uyqt - Monthly tax obligations; - Mandatory appointment of a Suspicious Operations Reporting Officer (OCOS) and registration with GIFiM; - CIT-Payment on account; - Economic indicators; - Legislation published during the month of June; - Decisions taken by the Council of Ministers – June.

Está disponível a nossa Newsletter de Junho em: https://bit.ly/3xf8X22 - Obrigações fiscais mensais; - Novos salários mínimos; - INSS esclarece exclusão de prestações adicionais no cálculo de pensões; - PEC-Pagamento Especial por Conta; - IRPC-Declaração de informação contabilística; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Maio - Deliberações do Conselho de Ministros – Maio. Our Newsletter for June is now available at: https://bit.ly/3xf8X22 - Monthly tax obligations; - New minimum wages; - INSS clarifies exclusion of additional benefits in pension calculations; - Special tax payment; - CIT-Accounting information for Tax Authorities; - Economic indicators; - Legislation published during the month of May; - Decisions taken by the Council of Ministers – May.

Está disponível a nossa Newsletter de Maio em: https://bit.ly/44ICY6Y - Obrigações fiscais mensais; - Obrigatoriedade de registo de Benefíciários Efectivos; - IRPC-Pagamentos por conta; - IRPC-Declaração de Rendimentos; - Relação Nominal; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Abril. Our Newsletter for May is now available at: https://bit.ly/44ICY6Y - Monthly tax obligations; - Mandatory registration of Beneficial Owners; - CIT-Advance Corporate Income Tax payment; - CIT-Income Statement; - Employees List; - Economic indicators; - Legislation published during the month of April.

Está disponível a nossa Newsletter de Abril em: https://bit.ly/4cXJ7zL - Obrigações fiscais mensais; - Novo Regulamento da Lei de Investimento Privado; - Novo Regulamento da Lei Cambial; - Regime de liberalização de operações de capitais e de outras operações cambiais; - Regulamento do regime de contas bancárias; - Limites transaccionais aplicáveis às instituições de moeda electrónica; - Obrigatoriedade de registo de benefíciários efectivos; - Relação Nominal; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Março; - Deliberações do Conselho de Ministros – Março. Our Newsletter for April is now available at: https://bit.ly/4cXJ7zL - Monthly tax obligations; - New Regulation of the Private Investment Law; - New Foreign Exchange Law Regulation; - Regime for liberalization of capital and other foreign exchange operations; - Regulation of the bank account regime; - Transactional limits applicable to electronic money institutions; - Mandatory registration of beneficial owners; - Employees List; - Economic indicators; - Legislation published during the month of March; - Decisions taken by the Council of Ministers – March.

Está disponível a nossa Newsletter de Março em: https://bit.ly/3vogCKr - Obrigações fiscais mensais; - Comunicação de realização de operações de concentração de empresas; - Entrada em vigor da nova Lei do Trabalho; - Imposto Sobre Veículos; - Relação Nominal; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Fevereiro; - Deliberações do Conselho de Ministros – Fevereiro. Our Newsletter for March is now available at: https://bit.ly/3vogCKr - Monthly tax obligations; - Communication of company concentration operations; - Entry into force of the new Labor Law; - Tax on vehicles; - Employees List; - Economic indicators; - Legislation published during the month of February; - Decisions taken by the Council of Ministers – February.

Está disponível a nossa Newsletter de Fevereiro em: https://bit.ly/48cEAFU - Obrigações fiscais mensais; - Término da isenção do IVA nas transmissões do açúcar, óleo e sabão; - Entrada em vigor da nova Lei do Trabalho; - Obrigações do Tesouro - 2024; - Novas taxas do Imposto de Reconstrução Nacional; - Imposto Sobre Veículos (ISV); - Taxa por Actividade Económica; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Janeiro. Our Newsletter for February is now available at: https://bit.ly/48cEAFU - Monthly tax obligations; - End of VAT exemption for sugar, oil and soap; - Entry into force of the new Labor Law; - Treasury Bonds - 2024; - New fees of the National Reconstruction Tax; - Tax on vehicles; - Levy on Economic Activity; - Economic indicators; - Legislation published during the month of January.

Está disponível a nossa Newsletter de Janeiro em: https://bit.ly/3TTSUzE - Obrigações fiscais mensais; - Mecanismos e procedimentos para a certificação de actos notariais a serem praticados pela polícia da República de Moçambique e advogados com carteira profissional; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Dezembro; - Deliberações do Conselho de Ministros – Dezembro. Our Newsletter for January is now available at: https://bit.ly/3TTSUzE - Monthly tax obligations; - Mechanisms and procedures for the certification of notarial acts to be performed by the police of the Republic of Mozambique and lawyers with professional licenses; - Economic indicators; - Legislation published during the month of December; - Decisions taken by the Council of Ministers – December.

Está disponível a nossa Newsletter de Dezembro em: https://bit.ly/484Zp6M - Obrigações fiscais mensais; - Taxas de avaliação de conformidade de transporte de carga perigosa a granel e de produtos nacionais; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Novembro; - Deliberações do Conselho de Ministros – Novembro. Our Newsletter for December is now available at: https://bit.ly/484Zp6M - Monthly tax obligations; - Conformity assessment fees for the transport of dangerous bulk cargo and national products; - Economic indicators; - Legislation published during the month of November; - Decisions taken by the Council of Ministers – November.

Está disponível a nossa Newsletter de Novembro em: https://bit.ly/3tXX7Hz - Obrigações fiscais mensais; - Novo Regulamento da Lei Cambial; - Indicadores Económicos; - Legislação publicada durante o mês de Outubro; - Deliberações do Conselho de Ministros – Outubro. Our Newsletter for November is now available at: https://bit.ly/3tXX7Hz - Monthly tax obligations; - New Foreign Exchange Law Regulation; - Economic indicators; - Legislation published during the month of October; - Decisions taken by the Council of Ministers – October.