Legalidade do indulto a Daniel Silveira será julgado na quinta-feira pelo STF

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, reagendou para quinta-feira, dia 27 de abril, o julgamento da ação que coloca em dúvida a legalidade do indulto presidencial concedido ao ex-deputado Daniel Silveira.

Como se sabe, após a condenação a mais de oito anos de prisão por ameaças a ministros da Corte a ao sistema democrático, Silveira foi perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto.

Partidos como Rede, PDT, Cidadania, PSOL e políticos recorreram ao STF para contestar o indulto. Os processos argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais".

Esta não é a primeira vez que o STF agenda o julgamento do caso. Em março, Rosa Weber marcou análise sobre o tema para o dia 13 de abril, mas a questão foi retirada de pauta.

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