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Ex- governador do Rio, Luiz Fernando Pezão foi excluído como réu de uma ação popular que apurava e julgava resoluções da Secretaria de Fazenda que teriam gerado a desoneração de tributos nas operações com mercadorias destinadas às obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014.
A defesa de Pezão alega, com base na Lei das Autoridades que, apesar de ser vice-governador e também secretário estadual de Obras à época, ele não autorizou ou aprovou os atos. Os desembargadores que compõem a 7ª Câmara de Direito Privado do Rio entenderam que não há provas na ação que vinculem Pezão aos processos administrativos e de licitação e, portanto, não pode ser réu.
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