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Em julgamento realizado nesta terça-feira, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O magistrado é suspeito de realizar "consultoria jurídica" para o Flamengo. Em agosto de 2021, foram encontrados documentos no gabinete de Vianna, "dentre os quais minutas de despachos, votos e pareceres jurídicos".
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Ainda segundo o CNJ, o desembargador teria participado de uma "Comissão Permanente Jurídica" e de uma "Comissão Provisória Disciplinar", ambos grupos com função para analisar e confeccionar contratos. A corregedoria crê que Vianna tenha ajudado a diretoria rubro-negra na elaboração de acordos comerciais feitos com a Adidas e a Ambev, por exemplo.
Segundo o relator do caso no CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, "a participação de magistrado, seja de forma "amadora", seja com profissionalismo, nesse tipo de ação, qual seja, a de consultoria jurídica, individual ou colegiada, é vedada pelos atos normativos que disciplinam a atuação dos membros da magistratura".
Vianna seguirá exercendo suas funções como desembargador no Rio de Janeiro, apesar do procedimento aberto. O CNJ entende que, como não há registro de que a "consultoria" siga ocorrendo, não há necessidade de seu afastamento provisório.
O que disse o Flamengo
Notificado a informar sobre a participação de Vianna em análises jurídicas do clube, o Flamengo comunicou ao CNJ que o desembargador teria atuado de forma "amadora" ao auxiliar o Conselho Deliberativo, do qual fazia parte, na análise de documentos.
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