Violência contra a mulher: estado do Rio registrou seis novos pedidos de proteção por hora em 2023

Com informações obtidas via Lei de Acesso à Informação e pelo Painel Maria da Penha, do Tribunal de Justiça do Rio, foi possível constatar que diversos índices de violência dispararam nos últimos anos no estado do Rio de Janeiro. Foram 68.768 novos casos de violência contra a mulher em 2023, 26% a mais do que o registrado em 2022 (54.377).

O TJ do Rio recebeu 55.332 novos pedidos por medidas protetivas, ordem estabelecida pela Lei Maria da Penha para afastar agressores de suas vítimas. Dá o equivalente a seis pedidos por hora. O total alcançado foi 16% maior que o geral de 2022 (47.640).

“Com a Lei Maria da Penha, a gente pensava que haveria uma diminuição das agressões”, analisa a desembargadora Andréa Pachá, responsável pela criação das Varas de Violência contra a mulher: “Mas é equivocada essa avaliação porque os dados não cedem”.

Segundo Andréa, a lei estabeleceu normas importantes para punir os agressores e proteger as vítimas, mas sua aplicação “solitária” não é capaz de reduzir os índices criminais.

“Os mecanismos criados são insuficientes. Não depende somente da Justiça. Temos que ter conscientização por meio da educação, principalmente. A criança que cresce vendo a violência contra a mulher no seu dia a dia acha isso natural”.

A desembargadora não vê o aumento da pena como solução para estancar a disparada nos casos:

“A pessoa quando agride uma mulher, ela acha isso normal. Ele pensa que vive numa sociedade que permite essa atitude. A sociedade precisa recriminar essa postura de forma veemente”.

Sobre a condenação imposta a Daniel Alves, a magistrada vê sinais importantes que podem ser adotados por aqui.