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A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quarta-feira para suspender todos os autos de infração aplicados em virtude do sistema Free Flow, conhecido como "pedágio sem cancela", recentemente adotado em um trecho da Rodovia BR-101/RJ (Rio-Santos).

Tanto a concessionária responsável pela rodovia quanto a ANTT não conseguiram provar o regular funcionamento do sistema.

O caso foi levado à Justiça após o MPF, a DPU e a Defensoria Pública do Rio registrarem problemas na cobrança das multas. Segundo os órgãos, a ANTT passou a "lavrar indiscriminadamente autos de infração por evasão de pedágio".

O novo sistema deixará de funcionar no trecho da Rodovia BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro, e a divisa com o estado de São Paulo.

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