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A permanência de Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, por dois dias, em fevereiro, não configurou desrespeito às medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Tribunal, especialmente a que o impede de deixar o país. Essa foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Alexandre de Moraes, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, nos termos da Convenção de Viena, não são considerados extensão de território estrangeiro. Por isso, não verificou violação à medida cautelar de “proibição de se ausentar do país”. Moraes também concordou com o parecer da Procuradoria Geral da União.

Segundo a PGR, " não há elementos concretos que indiquem que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento". No parecer, a procuradoria afirma ainda que não houve ofensa a nenhuma das medidas cautelares a que Bolsonaro está sujeito e o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.

A defesa do ex-presidente afirmou que "são equivocadas quaisquer conclusões de que ele tenha interesse em asilo diplomático" e que "ele sempre compareceu a qualquer ato para o qual tenha sido intimado".

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