Está para expirar o prazo da CSN para cumprir uma série de obrigações ambientais

Em linhas gerais, a CSN se comprometeu com 35 medidas, entre elas o investimento em maquinário e melhorias para diminuir a poluição ambiental na região de Volta Redonda, no Sul Fluminense, principalmente em relação à qualidade do ar - nesta semana, relatório do Inea apontou condições de boa a moderada na região.

Passados seis anos, em um despacho de 12 de agosto, a área técnica do Inea concluiu que diversos pontos do TAC não foram cumpridos, estão pendentes ou aguardam complementação. O governo estuda o que fazer agora.

Em 14 de agosto, o procurador-geral do Inea apresentou um parecer sobre o futuro do TAC. Ele detalha que a CSN pede a prorrogação do termo por mais 24 meses, a começar em setembro, a prorrogação da autorização ambiental e a aplicação de sigilo processual quanto aos documentos apresentados ao Estado. Hoje, os dados são públicos.

A recomendação, no final das contas, é para celebração de, pasme, um novo Termo de Ajustamento. A CSN teria de arcar com as multas previstas por não cumprir as obrigações previstas no acordo que vigorou nos últimos seis anos, mas voltaria a ter prazo para, quem sabe, adequar sua operação aos parâmetros necessárias para preservar o meio ambiente e a saúde das pessoas.

Já quem mora na “Cidade do Aço” tem muitas queixas. Em julho, por exemplo, um protesto ocorreu por conta do “pó preto” lançado ao ar diariamente, composto por micropartículas de ferro que caem sobre o município, causando transtornos e danos à saúde da população. A Prefeitura de Volta Redonda notificou a siderúrgica diante do problema. A direção da companhia informou ao município que obras estão sendo feitas, com conclusão prevista para o próximo mês.

Em contato com a coluna, o Inea informou que "um grupo de trabalho acompanha rigorosamente o cumprimento das obrigações, que se não realizadas podem acarretar em notificações e multas".

Em nota, a CSN garante ter investido “quatro vezes mais do que os R$ 300 milhões previstos no TAC: investimentos comprovados de R$ 1,3 bilhão”. Diz também que a “pandemia da Covid, com o consequente fechamento de várias atividades em todo o país por quase dois anos, impactou o projeto e a contratação de equipamentos maiores, mais complexos e sob medida nas sinterizações. Mas todas as encomendas foram finalizadas e as obras estão em andamento”.

A empresa conclui que, na sua avaliação, “as melhorias em relação às emissões já são perceptíveis na comunidade e se tornarão cada vez mais evidentes”.