Por que o STF absolveu Collor das acusações de corrupção em seu governo?

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Durante meses, o político alagoano rebateu as acusações e tentou mostrar força. Mas, em meio ao fracasso retumbante de seu Plano Collor, ao grave desemprego da época, às multidões nas ruas e à perda de sua base no Congresso Nacional, o primeiro presidente escolhido pela população após a ditadura militar sucumbiu. No dia 29 de dezembro de 1992, ele renunciou a seu mandato, tentando evitar a perda dos direitos políticos. Mas não adiantou. Horas depois, foi condenado pelo Senado por crime de responsabilidade e ficou proibido de se candidatar a cargos eletivos durante oito anos.

Mais de 20 anos depois, em 2014, qual não foi a surpresa das pessoas que viveram aquele período quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a absolvição do alagoano?

Naquela quinta-feira, 24 de abril, todos os ministros da Corte concordaram ao decidir que a denúncia apresentada pelo Ministério Público estava mal formulada. Segundo eles, não havia prova suficiente para condenar o ex-presidente, que estava sendo acusado de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica durante a sua gestão no Palácio do Planalto, de 1990 a 1992. Na realidade, havia passado tanto tempo que os crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica há estavam até prescritos, e os ministros Teori Zavascki, Joaquim Barbosa e Rosa Weber até se recusaram a julgá-los.

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O trabalho do MP foi criticado pelos membros do Supremo, que também ressaltaram a morosidade da Justiça. Collor, à época em seu primeiro ano como senador, estava sendo acusado de ter permitido a assinatura de contratos fraudulentos com empresas de publicidade quando era presidente. A denúncia fora recebida na Justiça comum em 2000. O caso havia chegado ao STF em 2007 e ficara parado com a relatora, ministra Carmen Lúcia, de 2009 a 2013. Foi tanta demora que dois dos crimes incluídos na acusação prescreveram, ou seja, mesmo em caso de condenação, Collor não poderia ser punido.

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Em seu discurso ao encerrar o julgamento, o hoje aposentado ministro Barbosa, então presidente do Supremo, disse que havia "mais do que indícios" de peculato e que faltava apenas a "prova definitiva da determinação dele" para comprovar a existência do crime. Já em seu pronunciamento depois da absolvição, o político de Alagoas criticou as palavras de Barbosa ("carece de liturgia") e se emocionou ao questionar quem seria responsabilizado pelas acusações sofridas e pelo desdobramento delas. Para Collor, o resultado do julgamento reescrevia a história do Brasil no início dos anos 1990.

"Quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi? A começar pelo meu mandato presidencial e o compromisso que assumi, a tranquilidade perdida por anos a fio", disse o ex-presidente. "O resultado, nem sempre reproduzido pelos meios na mesma proporção das notícias precedentes ou com mesma fidedignidade dos fatos, veio reescrever a história do Brasil na parte referente ao período em que exerci, com muito orgulho e honra, a Presidência da República".