Após duas décadas, Caso Nestlé-Garoto deve ir a julgamento no CADE na próxima semana

Semana passada, houve uma expectativa de que o caso entraria na pauta da sessão de julgamento do tribunal do órgão, mas ficou faltando o parecer final da Procuradoria do CADE.

A atípica duração do caso, que se arrasta há duas décadas, reflete uma regra antiga, que permitia que as partes concluíssem uma operação antes do julgamento final. Quando o CADE deu parecer contrário, em 2004, teve início uma batalha nos tribunais, com vitória da Nestlé, que conseguiu anular judicialmente a decisão do Conselho.

A expectativa de advogados especialistas em defesa da concorrência é de que o CADE deve anular o processo, uma vez que, na atual conjuntura, os fatos superaram o próprio processo.

No entanto, notícias veiculadas pela imprensa de que o acordo já havia sido selado e que seria aprovado na reunião da diretoria da semana passada não pegaram bem junto aos procuradores. Foram vistas como pressão indevida.

O parecer da procuradoria do CADE costuma ser determinante para o desfecho de uma negociação antes dela ser levada para homologação do Conselho.