Tarifa a R$ 200 deve encarecer viagem para demais passageiros

— A medida vai provocar distorção no sistema de precificação, como se forçasse as companhias a ter mais uma categoria de passageiros dentro do avião — diz o economista Cleveland Prates, sócio diretor da Microanalysis e professor da FGVLaw.

O modelo de precificação do setor aéreo em todo o mundo já prevê uma variação de preços por perfil de passageiro, mas de forma mais democrática. Quem planeja com antecedência consegue comprar mais barato. Aqueles que compram em cima da hora, pagam mais. — Com a medida que está sendo proposta, a empresa vai ter que reservar uma certa quantidade de assentos para estudantes, aposentados e servidores públicos e vai ter que calibrar o preço para o resto dos passageiros. Isso vai obrigar a empresa aérea a cobrar mais dos outros passageiros, o que pode reduzir a demanda e o crescimento do mercado —, diz Cleveland.

No país da meia entrada e de governos que gostam de distribuir benesses com o chapéu alheio, a proposta também tende a aumentar o custo e a burocracia para as companhias aéreas, que precisarão introduzir a nova categoria no sistema de reservas e criar formas para comprovar a identidade e o privilégio.

Além do mais, há que se questionar a razão da inclusão de servidores públicos entre os privilegiados pela medida, ao lado de estudantes e aposentados. Um juiz ou um procurador que ganha R$ 50 mil por mês merece o privilegio de uma passagem a R$ 200? Se de fato for aprovada, a interferência abre brecha para outras medidas voluntaristas, como a introdução da gratuidade para policiais, como acontece no transporte rodoviário.

A medida também cria insegurança jurídica para companhias estrangeiras que quiserem operar no Brasil, com mais burocracia e interferência estatal, reduzindo a possibilidade de aumento de concorrência, que é o que de fato traria queda nos preços de passagem.

Após a abertura do mercado, com o fim da exigência de capital estrangeiro, as empresas low cost ensaiaram vir para o Brasil, mas medidas como a proibição de cobrança de bagagem — que volta e meia ressurge no Congresso — costumam afastar interessados.

Na história do transporte aéreo brasileiro, o momento de maior crescimento do volume de passageiros transportados se deu quando o governo deixou de tabelar o preço das passagens, no início dos anos 2000. A introdução da liberdade tarifária levou a uma redução da tarifa média, ampliando fortemente o crescimento do setor.

A medida apresentada pelo ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) representa uma ameaça potencial ao regime de liberdade tarifária e de uma eventual volta do controle de preços. (Qual o estudo técnico apresentado para estabelecer o valor de R$ 200?)

— Sem falar que você está deixando de atacar o verdadeiro problema que são as questões macroeconômicas que afetam diretamente o setor. Esse tipo de medida populista tem efeito sobre dólar, que tem impacto sobre combustível e sobre leasing, aumentando ainda mais os custos do setor — diz Cleveland.