CVM vai propor regra para ‘post pago’ de influenciadores financeiros

A recomendação se baseou em levantamento sobre práticas internacionais de reguladores de mercado. Em vez de regular o que o influenciador fala, a área técnica da CVM defende a criação de um sistema em que seus “entes regulados” — empresas abertas, fundos etc. — explicitem quando estão patrocinando publicações de influencers. Segundo o órgão, o modelo é aplicado de maneira semelhante em mercados como o dos EUA.

A proposta faz parte de um estudo de impacto regulatório, que deve resultar em uma audiência pública sobre um projeto de norma no segundo semestre deste ano. Eventual regra só deve valer a partir do ano que vem.

— Nossa foco é dar transparência. Tudo será discutido em audiência pública, mas entendemos que seria ideal termos um sistema estruturado em que o participante já regulado pela CVM, como uma empresa aberta, indique seu relacionamento com influenciadores. Já o influenciador poderia indicar que a publicação foi patrocinada por meio de inserção no vídeo ou mesmo falando — afirma Bruno Luna, chefe da assessoria de análise e gestão de risco (ASA) da CVM.

Segundo estudo da B3, o número de influenciadores que produzem conteúdo sobre investimentos mais que dobrou no Brasil em 2022, passando de 255 para 515. O fenômeno é tanto resultado como parte da causa da explosão de investidores pessoas físicas na Bolsa durante a pandemia, em cenário exacerbado por juros inusualmente baixos até recentemente. De acordo com o estudo, 73% das pessoas entrevistadas disseram que começaram a investir com base em informações de canais de YouTube, por exemplo.

Eventual regulação não vai atingir influenciadores que publicam conteúdos sobre valores mobiliários ou veículos de investimento sem receber qualquer remuneração por entes regulados — outro problema comum no mercado.

— Esse não é o escopo da norma porque já há regras claras e estabelecidas para punir quem atua como analista ou consultor sem autorização. Já há inclusive processos em fase de instrução por fraudes e manipulação, por exemplo. A ideia não é criar uma nova classe de regulados, a do influenciador — explica José Antônio de Souza, analista da ASA/CVM.

A CVM também espera que parte importante do controle sobre posts patrocinados se dê por meio de autorregulação e está discutindo o tema com Anbima (associação de gestoras e fundos) e BSM (entidade de autorregulação da Bolsa).