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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou a Eletrobras por conta do apagão desta terça-feira, que afetou todas as regiões do país, deixando parte dos estados do Norte e Nordeste sem luz por seis horas. Na notificação, a Senacon pede explicações à empresa, privatizada no governo Bolsonaro, para averiguar as possíveis infrações e, se for o caso, aplicar penalidades conforme o código de defesa do consumidor.
— É inaceitável o que aconteceu e a Eletrobras tem obrigação de esclarecer ao povo brasileiro qual foi a causa do apagão — disse o secretário Wadih Damous. — A União Federal detém 40% das ações da Eletrobras e sequer foi informada sobre o apagão. Isso mostra, ao que parece, os efeitos deletérios da privatização da Eletrobrás –.
A Eletrobras terá 10 dias para apresentar respostas aos questionamentos da secretaria, que incluem perguntas sobre as causas do apagão, demora na identificação das causas e as providências tomadas para comunicação imediata à Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e ao Poder Concedente dos serviços públicos.
A notificação inclui ainda questionamentos sobre o “plano de contingência da empresa para assegurar a continuidade da prestação de serviços e evitar situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica”, e sobre os recursos que a empresa dispõe para lidar com esse tipo de evento. Por fim, citando manifestações de sindicatos de eletricitários, a Senacon questiona se o apagão poderia estar relacionado a onda de demissões realizadas pela empresa e seu reflexo na composição do "quadro técnico experiente" da empresa.
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