Governo deve retirar restrição geográfica para voos do Santos Dumont

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Segundo essas fontes, o governo deve restringir a operação no Santos Dumont dos atuais 10 milhões de passageiros ao ano para algo entre 6,5 milhões e 7 milhões. A nova medida deve ser publicada ainda esta semana, e passará a valer a partir do dia 2 de janeiro.

Esta é a data em que estava prevista a entrada em vigor da norma que restringiu os voos a um raio de 400 quilômetros do aeroporto. A medida foi tomada pelo então ministro Márcio França para atender a uma demanda do prefeito do Rio Eduardo Paes e do governador Cláudio Castro, para tentar estimular a demanda no Galeão, onde a operadora Changi enfrenta dificuldade financeira devido a uma queda na oferta de voos que antecede a pandemia.

A restrição geográfica, porém, fere as regras nacionais — como a lei de criação da Anac, que estabelece que as restrições nos aeroportos devem ser ditadas pela capacidade da infraestrutura apenas, em linha com as regras internacionais do setor.

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A medida também enfrenta resistência de outros aeroportos e municípios que perderam a ligação com o Santos Dumont, além de criar insegurança jurídica, afetando a imagem do país.

Já o teto de passageiros pode ser enquadrado como uma restrição de capacidade prevista na regulação. As restrições podem ser ditadas pela capacidade do terminal, da pista ou do pátio. No caso, a restrição será justificada com as obras de segurança da pista que serão feitas no aeroporto a partir do ano que vem.

As restrições impostas pela resolução que limitou os voos do Santos Dumont a um raio de 400 km levou a uma redução na oferta de voos no Rio. Segundo cálculos do governo obtidos pela coluna, a oferta de assentos no Terminal Rio (Galeão e Santos Dumont somados), sem as restrições, estava prevista para crescer 12% em janeiro de 2024 em relação a janeiro de 2023. Com a restrição, a malha aérea das companhias foi reformulada e o crescimento da oferta ficou limitado a 5% no mesmo período de comparação.