TJ-SP aceita pedido de recuperação judicial de operadora da Starbucks no Brasil

A empresa tem dívidas de R$ 1,8 bilhão e entrou com pedido de recuperação judicial no dia 31 de outubro. Na época, o juiz indeferiu todos os pedidos de tutela de urgência feitos pela SouthRock, incluindo uma demanda para a manutenção do contrato com a Starbucks Inc, rompido pela empresa nos EUA por atraso no pagamento de royalties e outras obrigações.

Inicialmente, a empresa incluiu a operação do hub de gastronomia Eataly no pedido, mas depois desistiu. O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1a Vara de Falências do TJ-SP, havia negado a desistência da Eataly, alegando fazer parte do mesmo grupo econômico e que a exclusão seria prejudicial aos credores, mas a decisão foi reformada em segunda instância, pelo desembargador Sérgio Shimura. O juiz Santos também havia proferido decisão pela inclusão dos negócios da Subway no polo ativo da recuperação, mas a mesma também foi derrubada pela instância superior.

DESPEJO

Na mesma decisão de segunda instância, proferida no dia 7 de dezembro, foi determinada a suspensão da execução das ordens de despejo das lojas da Starbucks, cujos alugueis estão atrasados. A rede chegou a ter 187 lojas da marca no país, mas boa parte foi fechada nos últimos 40 dias.

-- A simples suspensão dos despejos por 180 dias talvez não seja suficiente para dar perenidade a uma atividade em que a operação é integralmente dependente de lojas físicas. Será preciso encontrar uma solução paralela, como uma mediação, por exemplo, para que a empresa consiga recuperar as lojas e, com isso, poder elaborar um plano efetivo de soerguimento, em benefício dos trabalhadores e credores em geral -- diz Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial.