Na tentativa de convencer governo e Congresso a taxar a importação de roupas pelos e-commerces internacionais, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) encomendou ao Instituto Locomotiva uma pesquisa sobre a percepção dos consumidores sobre o e-commerce internacional.
O levantamento mostra que 80% das pessoas que compram em e-commerces internacionais acham injusto que o governo cobre mais impostos das empresas nacionais — embora isso não seja um impedimento para as compras.
No entanto, o pós-venda é uma preocupação: 74% dos respondentes disseram que “se sentiriam inseguros ao ter de fazer devolução ou troca de roupas, calçados ou acessórios comprados em sites e lojas estrangeiras”. A grande maioria (69%) considera haver mais risco de ter seus direitos de consumidor desrespeitados pelo e-commerce internacional do que comprando peças nacionais.
A pesquisa do Instituto Locomotiva teve abrangência nacional, com 2.018 entrevistas.
CIUMEIRA
O encontro do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com Marcelo Claure, da Shein, e o empresário Josué Gomes, presidente da Fiesp e também da Coteminas, empresa parceira da varejista chinesa, na última sexta-feira, gerou ciumeira no setor têxtil nacional.
O ministro havia sinalizado ao setor alguma medida para compensar o benefício tributário garantido aos e-commerces internacionais com a criação do programa Remessa Conforme. O programa adotado para coibir evasão isenta as importações de até US$ 50 desde que as empresas se adequem às regras de importação e recolham o ICMS.
O ministro já disse em entrevista que a discussão “não está fácil” e que é preciso estudar mais o tema — mas tampouco abriu agenda para uma nova rodada de conversas com representantes da cadeia têxtil nacional.
O programa Remessa Conforme inibiu as vendas de produtos eletrônicos de sites como a Shopee, com perda estimada em 11% nas vendas segundo o governo, mas afetou muito pouco as “blusinhas importadas”. Isso porque o tíquete médio no e-commerce de moda no Brasil é estilo cropped: a R$ 180, fica dentro do limite de isenção.
O setor defende que compras até US$ 50 recebam o mesmo tratamento de 60% de tarifa de importação aplicado para compras acima desse valor. Já o governo fala em uma tarifa de 28%, enquanto a Shein, na reunião com o ministro, teria tido, segundo reportagem do Valor, que qualquer valor acima de 20% traria uma desvantagem competitiva em um momento em que a empresa está investindo em nacionalizar a produção.
Sem uma sinalização da Fazenda, há uma semana as confederações do comércio e da indústria, CNC e CNI, entraram no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Inconstitucionalidade contra o decreto da Remessa Conforme. O Supremo já tinha rejeitado uma ação similar da Abicalçados em dezembro, sob a alegação de que não estariam qualificadas para questionar a ação por representarem apenas um setor. Não houve ainda manifestação do Supremo sobre a Adin movida pelas confederações.
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