A Light obteve vitória da ordem de R$ 2 bilhões, ontem, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga disputas entre contribuintes e o Fisco, apurou a coluna.
A distribuidora de energia conseguiu reverter, por unanimidade, dois autos de infração que tratavam da possibilidade de dedução das chamadas perdas não-técnicas — isto é, os "gatos" de luz — da base de cálculo de imposto da companhia. Cada auto de infração somava cerca de R$ 1 bilhão. A Light foi representada pelos escritórios BMA e Pinheiro Neto nos casos julgados no Carf.
O alto volume de "gatos" foi um dos problemas que levaram a holding da Light a pedir recuperação judicial, no ano passado, com uma dívida de R$ 11 bilhões. No momento em que entrou em RJ, mais da metade da energia (54%) distribuída pela companhia era furtada.
Desde o ano passado, a companhia vem mantendo longa negociação com credores debenturistas e bondholders (que investiram em títulos da companhia no mercado internacional). A expectativa é que a Light avance no alinhamento de interesses entre as partes até a assembleia geral de credores (AGC) da companhia, marcada para 25 de abril.
Em paralelo, a empresa vem ganhando tempo junto aos tribunais. Ontem, a Light informou que a Justiça do Rio prorrogou por mais três meses o chamado “período de blindagem”, no qual ficam suspensas ações e execuções contra a empresa em recuperação judicial.
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