‘Jabuti não é caminho para discutir imposto sobre importação’, critica executiva da Shein

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A proposta de retomada do imposto para compras internacionais de até US$ 50 foi incluída pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI) no relatório do projeto sobre o programa de mobilidade — que, por definição, nada tem a ver com e-commerce de importados. O projeto tramitava em regime de urgência, mas a inclusão do trecho sobre a importação contrariou a bancada do PT, levando ao adiamento da votação na semana passada.

— Uma emenda no Mover é adequada para discutir isso? É o famoso jabuti. Além disso, como a própria Receita reconhece em seus relatórios, este não é o melhor momento para mexer na tributação — explicou Anna Lima.

Ela se refere ao “Relatório Bimestral de Avaliação do Programa Remessa Conforme”, programa da Receita que instituiu a isenção de importações de produtos de até US$ 50 no ano passado. No documento mais recente, a Receita Federal diz que “é necessária maior abrangência temporal da coleta desses dados para que seja possível iniciar um estudo de cenários a fim de propor, se for o caso, modificações na alíquota aplicada às importações.”

De acordo com a executiva, que está na Shein há quase dois anos, o ideal seria que o tema fosse tratado no âmbito de um projeto de lei específico que já tramita no Congresso. Ela se refere ao PL 2339/2022, de relatoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na semana passada, Guedes informou que seu parecer sugere a manutenção da isenção para compras de até US$ 50; já a alíquota para compras entre US$ 50 e US$ 100 seria de 40% — menos que os 60% atuais.

— Já há um projeto de lei na casa sobre isso. Qual é o objetivo de deslocar o tema para um projeto que está em urgência, colocando-o nas entrelinhas do texto? O PL 2339 é pluripartidário e tem a vantagem de tratar apenas desse tema — disse a executiva.

De acordo com Anna Beatriz Lima, Marcelo Claure está no Brasil para tratar especificamente do tema.

— Falamos muito na semana passada com agentes públicos com quem conversamos, entre eles o ministro Fernando Haddad. A empresa desde o dia 1 estabeleceu que seria transparente nessa relação. Criamos canais de diálogo e conseguimos falar de forma clara sobre os impactos dessa medida — contou. — A carga tributária total (prevista no Mover) seria de 92%, porque somaria o imposto de importação de 60% à cobrança do ICMS por dentro e por fora.

A pressão pela retomada do imposto vem do varejo local, que reclama de concorrência desleal por parte de sites estrangeiros. Ela aumentou conforme varejistas internacionais ganhavam musculatura — o BTG Pactual estima que o faturamento da Shein no Brasil tenha crescido de R$ 7 bilhões para R$ 15 bilhões no ano passado, superando as receitas totais das Lojas Renner, por exemplo.

Mas a executiva da Shein argumenta que parcela dos produtos da companhia já é fabricada no Brasil e que o próprio varejo local goza de benefícios fiscais que, segundo ela, seriam pouco transparentes.

— É natural que o varejo nacional faça esse tipo de pedido, ele é meritório. Mas a busca por equilíbrio passa por abrir os dados para os dois lados. A Receita tem acesso a todos os dados sobre os tributos da nossa operação, assim como também poderia analisar os benefícios e isenções que reduzem a carga tributária sobre o varejista local. A discussão não pode ser binária como vem sendo colocada. E os próprios estados se beneficiam do recolhimento de ICMS com os produtos importados — afirmou.

Ela acrescentou que a isenção — conhecida juridicamente como de minimis — é praticada por cerca de 90 países mundo afora. A executiva também argumentou que, no caso brasileiro, o arranjo funciona como uma espécie de compensação tributária para as classes C, D e E.