Juizado da Barra encerra 400 processos contra Hurb por incapacidade de execução de sentença

O juiz diz que todas as tentativas de penhora de saldos em contas das empresas devedoras e de outras empresas dos sócios, de penhora de patrimônio ou de desconstituição de personalidade jurídica se mostraram “infrutíferas”. Essa falta de recursos nas contas bancárias da empresa, segundo o juiz, “indica que a empresa ou se encontra em situação de insolvência, ou em fase de “esvaziamento” de seu patrimônio, tornando as respectivas garantias inúteis”.

O juiz sugere aos consumidores que, em vez de entrar com ação para obrigar a Hurb a cumprir os contratos ou devolver dinheiro, entrem com um protesto de certidão de crédito em cartório contra a Hurb.

— É uma pena, mas a decisão do Juiz é irretocável em seus argumentos. Percebemos um claro processo de deterioramento da empresa. Desde fevereiro do ano passado, a empresa passou a não cumprir os pacotes de viagem. A partir de agosto passado, os reembolsos ficaram mais difíceis. Até o ano passado, quando se obtinha decisões judiciais favoráveis, era possível bloquear valores na Justiça. Mas desde janeiro, essa cobrança vem sendo cada vez mais difícil, ao ponto de o recebimento ser praticamente impossível, pela falta de dinheiro e de bens — diz Luiz Felipe França, sócio do Martins França Advogados, com sede em Curitiba, e que tem cerca de 40 processos contra a Hurb no juizado da Barra da Tijuca.

Os mais de 400 processos são só os da Barra. Segundo levantamento do juiz, incluído na sentença, a Hurb é a quarta maior ré em todo o Rio de Janeiro, com 17,444 mil processos em 2023. A empresa só perde em número de processos para as concessionárias Light, Enel e Águas do Rio.