Juizados do Rio se unem para tentar executar dívidas que somam mais de R$ 10 milhões contra Hurb

A Hurb é alvo de mais de 17 mil processos no Rio, movidos por pessoas que compraram pacotes e que não conseguiram viajar no prazo nem obter reembolso. Mas apesar dos consumidores conseguirem sentenças favoráveis, a Hurb tem ignorado as decisões. Tentativas de bloqueios de recursos pelo sistema Sisbajud esbarram em contas zeradas.

A união de esforços entre os juizados vai na direção contrária do juiz José Guilherme Vasi Werner, titular do 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, que há cerca de um mês decidiu encerrar 400 processos de consumidores, somando uma demanda de R$ 3,9 milhões contra a Hurb, por falta de capacidade de execução de sentenças.

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A Hurb é a quarta maior ré nos tribunais do Rio, ficando atrás apenas das concessionárias de serviços públicos Light, Enel e Águas do Rio.

A união dos juizados vai permitir a adoção da chamada “execução concentrada”. Os créditos dos 1.307 processos identificados até o momento nos oito juizados serão unificados e o valor total das causas — R$ 10.473.452,33 — será objeto de execução em um único processo.

Consumidores que tiveram o processo extinto pelo 2º juizado da Barra não terão direito a participar da execução concentrada, a menos que recorram da decisão e que ela seja reformada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro. — Caso não recorram e não haja essa reforma, não poderão ingressar com nova ação, considerando que os pedidos já foram julgados nas respectivas ações, não podendo haver rejulgamento, sob pena de violação da coisa julgada. Nessa linha, recorrer da decisão de extinção em massa dos processos em fase de execução, é medida única que se impõe — , explica o advogado Gabriel de Britto, especializado em direitos do consumidor.