As derrotas da Lava-Jato

Anulação de condenação de Odebrecht incomoda membros do STF e pode beneficiar outros empreiteiros
Parte da composição do Supremo Tribunal Federal se incomodou com a decisão individual do ministro Dias Toffoli ao anular todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht. Magistrados afirmam que a sentença gera uma percepção negativa e fragiliza medidas da Corte. No meio jurídico, a avaliação é de que o acordo de delação do empresário, apesar de preservado pelo ministro, pode ser questionado em benefício de outros condenados

Análise: Dobradinha fortuita no revisionismo da Lava-Jato
Decisão de Toffoli e demissão na Petrobras sugerem limpeza do terreno para que se possa começar tudo outra vez, afirma Maria Cristina Fernandes

STF só derrubou 3,6% das liminares analisadas desde 2020
Levantamento identifica decisões provisórias que vão à análise do plenário; PEC aprovada no Senado tenta limitar decisões provisórias

Moro: ‘Na política, é preciso conversar com todos’
Absolvido pelo TSE, senador diz que busca por diálogo o levou a procurar o ministro Gilmar Mendes, principal voz no STF contra a Lava-Jato

ANÁLISE
Pierpaolo Cruz Bottini: O desafio do crime organizado
Fragmentação de informações é lacuna que dificulta o desenvolvimento de um projeto de segurança efetivo

Supremo mantém vínculos de emprego reconhecidos pela Justiça do Trabalho
Decisões recentes das turmas da Corte sinalizam mudança no entendimento sobre a chamada ‘pejotização’

STF proíbe menções a histórico sexual em audiências de vítimas de estupro
Ministros consideraram que questionamentos sobre estilo de vida levam a uma 'revitimização'

STJ: Advogado não pode violar sigilo profissional e delatar
Para 6ª Turma, quebra do sigilo em acordo de colaboração premiada para atenuar a própria pena não está autorizada pelo Código de Ética da Advocacia

Medidas tornam acesso ao aborto legal cada vez mais difícil
Especialistas relatam série de dificuldades imposta a mulheres a ponto de tornarem o procedimento ‘quase impossível’

Congresso aprovou 11 leis para afrouxar proteção ambiental
Lista inclui mudanças no Código Florestal e em regras sobre demarcação de terras indígenas e sobre agrotóxicos

Sistema pioneiro da reforma tributária dificultará sonegação
Chamado de ‘split payment’, mecanismo a ser implementado permite que imposto seja recolhido de forma simultânea ao pagamento