Desafios de Cármen Lúcia no TSE

Cármen Lúcia assume TSE com 13 normas a definir
A quatro meses das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral tem pendências a resolver. A Corte precisa definir 13 normas, motivadas por consultas feitas por partidos, políticos e órgãos da administração, sobre temas que vão de shows para arrecadação de recursos à desinformação. Ao tomar posse na presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia fez um duro discurso contra a propagação de mentiras nas redes sociais

Supremo fecha parceria com redes sociais para combater desinformação
Programa criado em 2021 recebe adesão de Google, Meta, Microsoft, TikTok e Kwai. X, de Elon Musk, fica fora

ANÁLISE
Anderson Schreiber: Lawfare e liberdade de imprensa
Decisão do STF exprime uma nítida tomada de posição contra a manipulação massiva e coordenada do aparato judicial para intimidar e retaliar jornalistas e veículos de imprensa

Resgatado por Lira, projeto que limita delações pode livrar Bolsonaro
Texto foi apresentado por ex-deputado petista em 2016, em meio à Lava-Jato, e é retomado em articulação entre Centrão e PL

Réus pelos atos golpistas buscam refúgio na Argentina e entram na mira da PF
Polícia Federal prende 49 em operação com 208 mandados de prisão preventiva e vai pedir extradição de alvos que cruzaram a fronteira

Reforma do Código Civil pode impactar contratos
Anteprojeto elaborado por comissão de juristas permite a anulação de cláusula que viole a função social do contrato

Judiciário concede divórcio mesmo após morte de cônjuge
Decisões têm efeitos previdenciários e sobre herança; sem previsão legal, ‘divórcio pós-morte’ é tratado no anteprojeto do novo Código Civil

Justiça brasileira já concedeu indenização por danos climáticos em três ações
Possibilidade de condenação por dano climático é segmento novo no direito, e CNJ prepara regulamentação sobre forma de cálculo

STJ impede penhora de salário para pagamento de honorários de advogado
Corte Especial entende que verba, apesar de ter natureza alimentar, não se enquadra em exceção prevista no Código de Processo Civil

Ações sobre expurgos da poupança ainda geram impacto bilionário
Apesar dos milhares de acordos fechados, balanços dos sete principais bancos do país apontam para possibilidade de desembolso significativo

‘Mediação sanduíche’ reduz tempo e custo de disputas empresariais
Modelo adotado por câmaras arbitrais suspende processo para negociação entre as partes

À espera de regras, IA avança nos três Poderes
Órgãos como BC e TCU adotam tecnologia enquanto projeto está emperrado no Congresso

Artigo: Há urgência para regular a IA no Brasil?
É preciso avaliar se os benefícios de apressar a regulação justificam os riscos, afirma Rony Vainzof

Cresce uso de antidepressivos entre trabalhadores no país
Alta de 12% acende alerta sobre necessidade de práticas preventivas para garantir o bem-estar em empresas