Como o Supremo vê a ‘Abin paralela’

‘Abin paralela’ não alcançou objetivos, avaliam ministros do STF
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal foram alvos de uma vigilância clandestina realizada por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Jair Bolsonaro. Investigações da Polícia Federal revelam ações para disseminar mentiras sobre o processo eleitoral e até diálogos com a sugestão de dar um ‘tiro na cabeça’ do ministro Alexandre de Moraes. Na Corte, as revelações foram classificadas como graves. Para os magistrados, os fatos revelados mostram que o monitoramento ilegal não encontrou nada contra os integrantes do Supremo

STF discute regulamentação de ferramentas de monitoramento
Corte realizou audiência pública no âmbito com órgãos do Estado e determinou levantamento em tribunais de contas sobre licitações de softwares

Investigação fortalece outros inquéritos relatados por Moraes
Informações levantadas pela PF sobre a ‘Abin paralela’ são compartilhadas com inquéritos que apuram fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais

Joias: Supremo vê provas robustas contra Bolsonaro
PF indiciou o ex-presidente e mais 11 pessoas de seu entorno por venda de itens da Presidência no exterior

PEC da Anistia livra partidos de multas de até R$ 23 bilhões
Câmara aprova proposta que retira punições para legendas que não cumpriram cota de repasses para candidaturas de negros e mulheres

Vaquinha eleitoral cai no ostracismo com fundão recorde e receio sobre doadores
Liberada pelo TSE, ferramenta que foi considerada inovação na eleição de 2020 não está nos planos de pré-candidatos neste ano

ANÁLISE
Marcus Abraham: O saneamento básico na Reforma Tributária
Do modo como está prevista a redação da emenda constitucional, Brasil terá alíquota de IVA aplicada ao saneamento maior que a de países da UE

Estrutura da Reforma Tributária sobrevive, mas teto gera dúvidas
Tributaristas veem potencial conflito envolvendo trava para aumento de alíquota e risco de questionamentos na Justiça

CNJ permite indenização a juízes que atuam em áreas remotas
Resolução prevê 18 medidas, incluindo licença compensatória que poderá ser convertida em indenização

Restrição à ‘saidinha’ pode custar R$ 6 bi por ano e piorar presídios, diz CNJ
Relatório apresentado ao STF critica justificativas apresentadas para defender a limitação de saídas temporárias aprovada pelo Congresso

Do aborto à ‘saidinha’, partidos ampliam ações no STF
Apesar de criticarem ‘ativismo judicial’, legendas recorrem mais a Corte em 2024, revela levantamento

STJ autoriza exclusão de motorista de aplicativo
Ministros da 3ª Turma reconhecem relação civil, e não trabalhista, entre plataforma e profissional

TJ reconhece cão como membro da família de morador de rua
Conceito busca promover o reconhecimento jurídico de vínculos familiares entre pessoas e seus animais

Big techs transformam IAs em assistentes onipresentes
Empresas avançam em planos de colocar a inteligência artificial generativa em serviços de e-mail e nas redes sociais