Dino cria regras para emendas

Dino fixa regras para emendas de olho no ‘fim do orçamento secreto’
Na retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal após o recesso, o ministro Flávio Dino determinou medidas para regulamentar os repasses de emendas parlamentares e garantir transparência, rastreabilidade e auditoria dos recursos. Em audiência de conciliação, Dino disse que objetivo é garantir o cumprimento da decisão da Corte que declarou o orçamento secreto inconstitucional

Supremo declara PEC Eleitoral de Bolsonaro inconstitucional
Dois anos após aval a gasto extraordinário às vésperas da eleição, ministros afirmam que decisão visa a impedir abusos semelhantes no futuro

STF vai julgar processos tributários com impacto de R$ 712 bi
Três dos 32 casos listados entre os riscos fiscais na LDO estão pautados para este mês; um dos mais aguardados trata da exclusão do ISS do PIS/Cofins

Reforma trabalhista volta à pauta do Supremo em agosto
Corte retomará julgamento sobre validade do contrato intermitente; proteção de trabalhadores em relação à automação também poderá ser analisada

Fala de Barroso gera mal-estar entre ministros do Supremo
Ao citar processos da Lava-Jato, presidente da Corte disse que algumas decisões do STF atrapalharam combate à corrupção no país

Resolução do TSE sobre federações opõe Cármen e Mendonça
Ministro suspendeu regra eleitoral sobre punição a partidos e reconsiderou 12 dias depois

ANÁLISE
Artigo: Terras indígenas e os limites para acordos na jurisdição constitucional
Embora cabível na jurisdição constitucional em algumas hipóteses, a conciliação é francamente inadmissível em outras: a proteção de direitos fundamentais de minorias não pode ser objeto de negociação ou transação

TCU vê irregularidade em gratificação de Natal paga a advogados públicos do governo
Pagamentos superam R$ 231 milhões; técnicos da Corte de contas sugerem que valores sejam devolvidos à União

País caminha para recorde de empresas em recuperação judicial
Levantamento identifica aumento de 10,5% nos pedidos apresentados à Justiça no segundo trimestre deste ano

Cresce volume de processos contra o ‘estelionato sentimental’
Ações em que vítimas pedem reparação por prejuízos decorrentes de relacionamentos podem aumentar 28% até o fim do ano, projeta análise

Compliance evolui com investimento em tecnologia e investigação de novos temas
Dez anos depois da aprovação da Lei Anticorrupção, assédio, trabalho escravo e racismo entram em pauta

Após fim de experimento, 97,5% das empresas querem manter semana de 4 dias
Relatório aponta melhora em saúde mental, engajamento e produtividade e aprovação de lideranças

Avança nos EUA projeto para proteger crianças na internet
Senado americano aprova legislação que exige de plataformas limites de acesso a conteúdos problemáticos e perigosos