/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/X/e/JeXWaeRJAa2U2ECz0NMg/lauro-jardim-1-.png)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/p/B/M8lVsBQgGXzk22yvBBOg/tst.png)
Em julgamento inédito, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade do contrato de franquia firmado entre a seguradora Prudential e uma ex-franqueada e negou pedido de vínculo trabalhista feito pela autora.
A 4ª Turma analisou o mérito de um pedido de vínculo de emprego de uma corretora de seguros franqueada com uma franqueadora.
O colegiado seguiu a linha traçada em recentes decisões do STF de que pode haver contratação de pessoas jurídicas sem o reconhecimento do vínculo empregatício.
O precedente indica a tendência das Cortes Superiores em analisar as ações relacionadas à organização das formas de trabalho, privilegiando a aplicação dos princípios da liberdade de iniciativa e possibilidade das empresas de estruturarem as suas formas de produção.
Inscreva-se na Newsletter: Lauro Jardim