Expropriação de 'terras escravistas' vira projeto na Câmara após caso no RS

Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta, da bancada do PSOL na Câmara, protocolaram na semana passada um projeto de lei para regulamentar a expropriação de terras onde for identificado regime de trabalho análogo à escravidão. O artigo 243 da Constituição já prevê a medida, mas os parlamentares argumentam que é preciso uma nova lei para fazê-la valer na prática. Cabe à Justiça Federal aplicar o dispositivo aos casos do tipo.

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A justificativa da proposta de Melchionna e Motta faz referência direta ao caso das vinícolas de Bento Gonçalves (RS), de onde foram resgatadas mais de 200 pessoas em condições degradantes no fim de fevereiro. Ontem, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou um manifesto público demandando a aplicação do artigo 243.

Diz o projeto dos parlamentares:

“Não se pode admitir que empresários sigam explorando trabalhadores da forma mais desumana possível, negando-lhes o direito elementar a dignidade, enquanto usufruem de lucros exorbitantes e de propriedades que são verdadeiros cenários de crime”.

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