Governo pode alterar campos 'nome social' e 'sexo' em RG unificado por Bolsonaro

A Casa Civil oficializou a abertura de um grupo de trabalho no governo para debater, por um mês, a utilização dos campos "nome social" e "sexo" na Carteira de Identidade Nacional, documento que o governo Bolsonaro criou no ano passado para substituir o RG, de maneira unificada.

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A utilização dessas duas nomenclaturas foi apontada pelo MPF, em novembro, como um fator de constrangimento a transgêneros. Representantes da comunidade LGBT+ argumentam que preferem ser identificados pelo "gênero" (já que a palavra "sexo" faz referência a fatores biológicos). E, no caso das pessoas trans, há críticas à inclusão do nome de registro no documento, além do social — isso porque a nomenclatura dupla pode, na opinião desse grupo, reforçar estigmas e preconceitos.

O grupo de trabalho criado pelo governo incluirá integrantes de cinco órgãos, além da Casa Civil: os ministérios da Justiça; de Gestão e Inovação e de Direitos Humanos, bem como a secretaria especial da Receita Federal e o Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).

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