Será protocolada na manhã desta sexta-feira na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a Recuperação Judicial da holding da Light. A dívida da companhia, que fornece energia elétrica para 11 milhões de pessoas de 31 municípios do Rio de Janeiro e cinco de Minas Gerais, chega a R$ 11 bilhões.
A RJ, elaborada pelos escritórios Galdino & Coelho e Salomão Advogados, se restringirá à holding, a Light SA — o que significa, segundo o pedido, que toda a dívida da concessionária será preservada. E há a promessa de que a empresa continuará cumprindo as obrigações setoriais exigidas pela Aneel e pelo contrato de concessão.
Na prática, só as dívidas bancárias serão afetadas com o pedido de RJ.
Mas uma concessionária de serviços públicos pode pedir RJ? De acordo com a legislação, não.
A saída encontrada pelos advogados foi justamente fazer o pedido a partir da Light S.A., a holding que controla as empresas de distribuição e de geração de energia, que também são batizadas como Light.
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