Bolsonaro consegue reaver R$ 48,3 mil em bloqueio por não usar máscara contra Covid

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A decisão a favor da defesa do político, representado pela advogada Karina Kufa, foi proferida ontem pelo juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de SP. Com o movimento, as contas de Bolsonaro ainda estarão sob um bloqueio de R$ 75,9 mil — as restrições chegariam a R$ 124,3 mil, somados outros processos, se não fosse o desbloqueio recém-autorizado.

Conforme avaliou o magistrado, a partir de um entendimento de tribunais superiores e do Código Civil, o valor que será devolvido a Bolsonaro é protegido por se tratar de um montante de até 40 salários mínimos (R$ 52,8 mil) depositado em conta corrente, poupança ou aplicação com finalidade de garantir o sustento familiar.

Na semana passada, Bolsonaro já havia conseguido a liberação de R$ 4,4 mil excedentes do bloqueio referente a esse processo. Agora, o desbloqueio será ampliado até atingir o teto de 40 salários mínimos a que ele tem direito.