ANPR diz que texto do Marco Temporal é inconstitucional

"A ANPR reitera que a tentativa de aplicação da tese inconstitucional do marco temporal representaria o esvaziamento desses direitos. A tentativa de aplicar a tese do marco temporal a outras terras indígenas, com o fim de exigir a presença física de indígenas em 5 de outubro de 1988, já foi rechaçada pelo próprio STF no julgamento de embargos de declaração do Caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388/RR) e viola longa e sólida jurisprudência da Corte, que jamais legitimou atos de violência e esbulho. Além disso, o marco temporal desconsidera o histórico constitucional de afirmação dos direitos territoriais indígenas, assegurados desde a Constituição de 1934".