Comissão da Câmara adia para outubro decisão sobre casamento civil homoafetivo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara decidiu, na noite desta quarta-feira, adiar a votação sobre o projeto de lei relativo ao futuro do casamento civil homoafetivo no Brasil. A previsão era finalizar os trabalhos hoje, mas próxima data estabelecida pelo colegiado é em 10 de outubro.

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Os deputado do colegiado ficaram reunidos das 11h às 19h, mas não chegaram a um consenso para votar o relatório do deputado Pastor Eurico (PL-CE), que é contrário à união entre casais do mesmo sexo. Houve leitura de três votos em separados — elaborados por Laura Carneiro (PSD-RJ); Erika Hilton e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ e SP, respectivamente) e Erika Kokay (PT-DF) — e falas de parlamentares contrários e favoráveis ao entendimento de Eurico.

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Sem acordo para que se mantivesse o quórum necessário para o desfecho da análise, o presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), encerrou a sessão após oito horas e designou a próxima para daqui a duas semanas.

Qualquer mudança nas regras para os casamentos desse tipo, autorizados pelo STF desde 2011, só terá válidade após aprovação nos dois plenários do Congresso e sanção da Presidência. Na Câmara, a CCJ e um segundo colegiado ainda precisarão votar o tema.

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