Lauro Jardim
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Por — Brasília

O processo da massa falida do Banco Santos ganhou novo capítulo na Justiça, dessa vez sobre a suposta depreciação desproporcional do patrimônio do banco. O ex-banqueiro Edemar Cid questiona no Superior Tribunal de Justiça a política de descontos empreendida pelo administrador judicial da massa falida, Vânio Aguiar, aos devedores do antigo banco e que, na visão de Cid, destoam do padrão do mercado.

O episódio mais recente desse imbróglio é o que discute o acerto de uma dívida do Grupo Veríssimo com o banco, no valor de R$ 2,4 bilhões. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de 50% do shopping Eldorado, na capital paulista, em favor da massa falida da instituição financeira. O negócio é que o pagamento desse montante pode não passar de R$ 120 milhões, o que representaria um desconto de 90% no valor total do débito.

À época da falência, o teto definido pela Justiça para a concessão de descontos aos devedores era de 75%. Cid alega que descontos que ultrapassam esse limite têm sido frequentes na gestão de Vânio, o que corrói o patrimônio do banco e perpetua o processo de falência, que já é um dos mais longevos do país, com 18 anos.

A defesa do banqueiro pondera que, entre setembro de 2022 e setembro deste ano, o patrimônio do banco encolheu R$ 3,6 bilhões. O valor é maior do que o total de dívidas da massa falida junto aos credores, apurado em cerca de R$ 1,5 bilhão. Para o ex-banqueiro, caso os descontos não fossem tão elevados, a falência já poderia ter sido concluída.

Um dos acertos mais criticados por Cid é o feito com o grupo Caoa, em julho do ano passado. O acordo permitiu que o grupo pagasse apenas R$ 400 milhões dos quase R$ 2,2 bilhões que devia ao Banco Santos, um desconto de 80%. Outra empresa beneficiada por descontos vultosos é a Hering, atualmente controlada pelo grupo Soma. Dos R$ 221 milhões que devia ao Santos, pagou R$ 43 milhões após conseguir um benefício de 81% no cálculo.

O banco faliu em 2005. Aguiar foi inicialmente nomeado interventor do processo pelo Banco Central, mas depois se licenciou do órgão para atuar como administrador judicial da massa falida, função que ocupa há 17 anos. Em junho passado, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito criminal contra Aguiar por supostamente usar recursos da massa falida para pagar o aluguel de um imóvel na capital paulista para gerenciar os créditos e bens do extinto banco.

(Atualização, às 18h23. A assessoria dos Veríssimo enviou a seguinte nota: "A família Veríssimo, que é proprietária das empresas JAV e Verpar, informa que o valor atualizado da dívida que mantém com o Banco Santos é inferior a R$ 120 milhões, e que o montante de R$ 2.1 bilhões nunca foi considerado pelo Judiciário. A família relata também que as partes envolvidas estão em um avançado estágio para efetivação de um acordo e conclusão dos processos. A família acrescenta ainda que está sendo discutido judicialmente um crédito estimado em R$180 milhões que tem contra o Banco Santos, o que pode torná-la credora da massa falida".)

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