Quando o Congresso prevê limitar o mandato de ministros no Supremo

A discussão, que está em fase preliminar, dominou a reunição de líderes de quinta-feira da semana passada. Os senadores ainda buscam um consenso sobre o tempo ideal do mandato: se oito, dez, onze ou doze anos.

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Uma ala defende que o prazo deveria ser de 12 anos para coincidir com mandatos presidenciais. Um projeto antigo apresentado por Flávio Dino prevê 11 anos e outro, do senador Plínio Valério, estabelece oito anos.

Pelo que se definiu na reunião de líderes, um texto deverá ser construído, mas para apreciação dos senadores apenas no final do ano. Está em estudo também uma data limite para que a regra passe a vigorar.

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A tendência hoje entre senadores é de que, se aprovada, passe a valer a partir de 2030. Até lá, três ministros ainda poderão ser indicados sem mandato limitado: a vaga de Rosa Weber, que está aberta agora, e as cadeiras de Luiz Fux, que se aposenta em abril de 2028, e de Cármen Lúcia, que se aposenta em abril de 2029.

Um consenso entre congressistas, porém, é o de que essa medida, se aprovada, não vai retroagir para os ministros já nomeados. Ou seja, só vão ter mandatos definidos os indicados após 2030.

Ontem, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, saiu em defesa dos mandatos:

— Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país.