Flamengo vai ao STJ por ‘perdas’ com meia-entrada

O Flamengo entrou com um recurso ao STJ para conseguir da União um ressarcimento milionário, após uma sequência de derrotas em outras instâncias da Justiça. O clube de maior torcida do Brasil considera que não deve arcar com os valores de meia-entrada nos estádios, garantidos por lei, e que o governo deveria bancá-lós, ao menos parcialmente.

O valor total que o Flamengo considera que deve ser ressarcido depende de uma perícia a ser realizada caso o clube seja vencedor na Justiça, o que ainda não aconteceu. Mas um dado no processo dá o tom: só em 2019, por exemplo, foram R$ 11,7 milhões de custo referente a bilhetes de meia-entrada nos jogos com mando do Flamengo.

A ação do Flamengo foi ajuizada em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro, com quem a diretoria do clube construiu uma relação de proximidade. Na Justiça, os argumentos não vingaram.

O caso migrou para o STJ após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negar um último pedido do Flamengo em julho deste ano. Agora, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, vai avaliar a admissibilidade do recurso do Flamengo, isto é, se uma nova tentativa de reversão da decisão de primeira instância, de julho de 2021, deve ser analisada pelos ministros do tribunal superior.

Em uma de suas manifestações no processo, a Advocacia-Geral da União chegou a mencionar que a demanda do Flamengo não deveria ser aceita, entre outras razões, porque o clube “também se aproveita de mecanismos de fomento de incentivo que permitem a captação de recursos públicos por meio de renúncia fiscal”, mais especificamente da Lei de Incentivo ao Esporte.

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