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A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acaba de atender a um pedido da OSX, empresa de estaleiros de Eike Batista, e manteve suspensas por pelo menos 60 dias as cobranças de credores da companhia — a decisão faz valer o chamado período de “standstill”, comum às recuperações judiciais, como a que a OSX fez entre 2013 e 2020.
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A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, em resposta à empresa que, conforme noticiou a coluna da jornalista Malu Gaspar, recebeu uma cobrança de R$ 400 milhões da Prumo, controladora do Porto do Açu, com a qual mantinha um acordo de suspensão de dívidas.
Entre elas, estavam, conforme a OSX informou à Justiça, debêntures e o aluguel de espaços do Porto do Açu em que a equipe de Eike opera (a empresa é a única remanescente do Grupo X que segue sob o comando dele).
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O termo chegou ao fim em outubro, não foi renovado e, com isso, a OSX levou ao Judiciário fluminense um pedido para uma segunda RJ, ainda não analisado, diante do risco de falir e de não conseguir cumprir compromissos assumidos com os credores.
Por enquanto, o magistrado Estefan determinou que haja uma mediação com os credores, enquanto as cobranças estão suspensas. Entre ele, estão, além do Porto do Açu, a Caixa e os bancos Votorantim e Santander.
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