Ministério da Justiça manda Facebook e Google excluírem anúncios fraudulentos do Voa Brasil

As empresas têm dois dias para tomar as providências, a contar da ciência da decisão cautelar, sob pena de multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento. As big techs também devem apresentar dentro de 10 dias um relatório de transparência com as medidas adotadas para coibir a prática irregular. O documento precisa conter ainda a identificação dos anúncios e anunciantes, o número de visualizações e o período de atividade.

Em despacho, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, narra que as fraudes têm sido impulsionadas pelas plataformas mediante publicidade paga, que se reverte em remuneração para as provedoras de conteúdo.

Os golpes, segundo a Senacon, consistem em pedir dados e pagamentos por meio de anúncios monetizados que redirecionam consumidores a sites onde se concretizam as armadilhas. Alguns usam inclusive imagens manipuladas de notícias publicadas em grandes veículos de comunicação.

Os consumidores, por sua vez, acreditam estar se beneficiando do programa, embora ele ainda não tenha sido lançado oficialmente. Diz o despacho:

"Além de tais iniciativas gerarem graves prejuízos financeiros ao consumidor, produz-se concomitantemente um grave comprometimento dos investimentos do Estado na execução das políticas públicas, estejam elas em fase de elaboração ou implementação, além de prejuízos aos custos de adaptação do cidadão, que estará contaminado por informações fraudulentas e desconfianças na hipótese de ter sido vitimado pelo golpe financeiro".