Justiça dá aval para a segunda RJ da OSX, empresa 'sobrevivente' do império de Eike

A 3ª Vara Empresarial do Rio aceitou parcialmente uma série de pedidos da OSX e concedeu uma liminar que autoriza a segunda recuperação judicial da empresa, a última do antigo império de Eike Batista a seguir sob o controle do ex-bilionário. A decisão é do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves e foi proferida ontem.

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OSX onze anos depois: Endividamento bilionário cresceu 75%

A primeira RJ foi iniciada em 2013 e acabou sete anos depois, em 2020. Hoje, a OSX tem uma dívida 75% maior do que aquela primeira: deve R$ 7,9 bilhões a gigantes como Prumo, Caixa e Santander e Banco Votorantim. No caso da Prumo, o “rolo” envolve o aluguel de espaços no Porto do Açu, controlado pela credora. Essa dívida, em específico, supera os R$ 400 milhões.

O magistrado Carvalho Alves definiu que cobranças desse tipo estão suspensas (já havia uma decisão do tipo, da mesma 3ª Vara Empresarial, proferida em novembro). Ele também definiu que os credores se abstenham de prestar serviços essenciais à OSX — a determinação vale para o Porto do Açu (que deverá continuar recebendo os aluguéis numa conta espeficada pelo juiz), mas também para a Caixa, o Santander e o BV.

Também há veto para que esses credores acionem o Serasa e o SCPS com protestos contra a OSX

Foi definido ainda que a Lick Contadores Associados será a responsável pela administração judicial, repetindo o que já acontece no caso da Light.

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(Atualização às 20h20m: A OSX Brasil enviou nota em que afirma ter recebido a decisão judicial “com otimismo”, uma vez que a RJ deve permitir, segundo a empresa, a continuidade do trabalho da atual gestão. Apesar das dívidas, a OSX destaca que, desde 2021, teve mais de R$ 2 bilhões em contratos recentes, R$ 600 milhões em investimentos infraestruturais e gerou de 1,2 mil empregos. A nova RJ, portanto, seria “a medida mais adequada para dar continuidade ao processo de reestruturação”).

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