Advogado aciona STF para garantir participação de Bolsonaro em ato em SP

O motivo é o risco de ter sua liberdade cerceada em razão da recente decisão de Alexandre de Moraes que determinou o confisco do passaporte do ex-presidente e o impediu de se comunicar com investigados que teriam planejado um golpe de Estado.

O advogado, que já defendeu o ex- BBB Diego Alemão, pede que a presença de Bolsonaro e seus pronunciamentos no ato sejam garantidos e reconhecidos como exercício constitucional da manifestação do pensamento e direito legítimo de reunião.

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Aponta ainda que o habeas corpus deve ser distribuído a ministro diferente do relator do inquérito que mira Bolsonaro, isto é, Alexandre de Moraes. O argumento consta no regimento interno do STF.

Entre as justificativas, a petição menciona inclusive uma possibilidade de prisão de Bolsonaro:

"A inclusão do Paciente, Jair Messias Bolsonaro, como investigado em Inquérito Penal, seguido de cautelares que, indiretamente, afetaram a liberdade de locomoção, como decorre da apreensão do passaporte, resta indene de qualquer dúvida que a decretação de Prisão Preventiva – custódia cautelar de cerceamento da liberdade – é medida vislumbrada num horizonte próximo, e inclusive alardeada por setores outros da sociedade, especialmente, aqueles ligados à Oposição e ao espectro político-ideológico antagônico ao do ex-Presidente da República".

O ato reunirá dezenas de parlamentares e governados aliados de Bolsonaro. A manifestação em apoio ao ex-presidente foi convocada após ele ser alvo da Polícia Federal por suspeita de arquitetar um golpe de Estado.