Aplausos e convites: oposição quer dar palanque a Musk na Câmara

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Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Mario Frias (PL-SP) apresentaram um requerimento para que um representante da rede social participe de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Em seu requerimento, Eduardo Bolsonaro cita “excessos de limites” e “abuso de poder”:

“Estamos diante de uma possibilidade de excessos de limites nas funções administrativas ou num português mais claro, condutas que caracterizam abuso de autoridade ou abuso por uso excessivo de poder, haja vista não haver em nosso ordenamento jurídico uma legislação que permita pressionar uma plataforma a entregar dados sensíveis dos seus usuários.

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Sob a justificativa de que quer debater a “liberdade de expressão, a democracia e o papel das plataformas digitais na esfera pública, vinculados às prerrogativas constitucionais”, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) também pede uma audiência pública.

Já os deputados Paulo Bilynsky (PL-SP) Coronel Meira (PL-PE) propuseram em dois requerimentos em separado que que seja aprovada “moção de aplauso e louvor a Elon Musk, por enfrentar a censura política e o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira contra usuários da rede social no país”.