Lauro Jardim
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Em meio ao embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, Cristiane Brasil pode ter em breve suas redes sociais desbloqueadas — e tudo dentro da lei, sem descumprir decisões judiciais. A PGR opinou ontem que cabe à Justiça de São Paulo, e não ao STF, apreciar o pedido da ex-deputada para reaver seus perfis, aos quais não tem acesso desde o fim de 2022.

O parecer, em tese, aumenta as esperanças da filha de Roberto Jefferson. Se os autos forem remetidos à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Cristiane "escapa" de Moraes justamente no momento em que o ministro vem sendo desafiado pelo dono do X, que ameaça desacatar suas determinações e o acusa de "censura".

A ex-deputada teve suas contas restringidas no X, Facebook e Gettr, além do canal no YouTube, no âmbito do inquérito das fake news. A medida foi determinada após publicações em seus perfis com ataques a ministros do STF e reproduções de declarações de Jefferson, vedadas pela Corte.

Cristiane solicitou o desbloqueio no último dia 4, dois dias antes de a tensão entre Musk e Moraes escalar. O pedido se baseia em decisões recentes de Tribunais Superiores que permitiram a reativação das redes de investigados e réus que cessaram a divulgação dos conteúdos que motivaram a cautelar. São os casos de Carla Zambelli e Nikolas Ferreira, mencionados na petição.

Mas o fortuito episódio protagonizado pelo bilionário do X poderia atrapalhar uma decisão favorável. O advogado João Pedro Barreto argumentou que a manutenção do bloqueio é “medida excessiva” uma vez que há uma ação penal relativa aos mesmos fatos tramitando na Justiça de São Paulo, na qual Cris Brasil foi absolvida sumariamente.

Em sua manifestação, Paulo Gonet entendeu que o STF deve declinar sua competência. Escreveu:

"Reconhecida a incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal e exaurida sua atividade jurisdicional, a deliberação sobre eventual revogação ou flexibilização da medida cautelar alternativa à prisão deve ficar a cargo do juízo federal de primeiro grau".

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