Lauro Jardim
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Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, pediu ao STF o desbloqueio de suas redes sociais no último dia 4. Antes, portanto, de o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes escalar, quando o dono do X (antigo Twitter) começou a desafiar o ministro e sugerir que suas decisões são “censura”.

A ex-deputada teve suas contas restringidas no X, Facebook e Gettr, além do canal no YouTube, no âmbito do inquérito das fake news. Ela está sem acesso desde outubro de 2022. A medida foi determinada após publicações em seus perfis com ataques a ministros do STF e reproduções de declarações de Jefferson, vedadas pela Corte.

O pedido de Cris Brasil se baseia em decisões recentes de Tribunais Superiores que permitiram a reativação das redes de investigados e réus que cessaram a divulgação dos conteúdos que motivaram a cautelar. São os casos de Carla Zambelli e Nikolas Ferreira, mencionados na petição.

O advogado João Pedro Barreto também argumenta que a manutenção do bloqueio é “medida excessiva” uma vez que há uma ação penal relativa aos mesmos fatos tramitando na Justiça de São Paulo, na qual Cris Brasil foi absolvida sumariamente.

Escreve:

“Indaga-se: se a medida cautelar foi imposta no bojo do INQ nº. 4.781 (das fake news), ou seja, referente ao resguardo da investigação em curso no mencionado Inquérito, qual seria a razão para manutenção desta medida cautelar quando já há Denúncia recebida, sobre os mesmos fatos que justificaram a sua decretação? Trata-se, claramente, de um paradoxo teleológico e processual apto a configurar excesso de poder”.

O caso está sob análise da PGR, que tem até sexta-feira para se manifestar. Diante da tensão entre Musk e o STF, as previsões não são as mais otimistas.

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